O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 6.073/2025, que regulamenta, pela primeira vez, a profissão de cuidador de pessoa idosa no Brasil. A proposta estabelece regras claras para contratação, define atribuições de cuidador, garante direitos trabalhistas e cria condições para melhorar a qualidade do atendimento a pessoas com 60 anos, ou mais. Segundo Petecão, o País vive um processo acelerado de envelhecimento populacional, o que torna urgente a organização dessa atividade. Hoje, milhões de idosos dependem de cuidadores em casa, em instituições ou em atendimento comunitário. A profissão, porém, segue sem norma específica, gerando insegurança tanto para as famílias quanto para os trabalhadores. “O Brasil está ficando mais velho muito rápido, e a gente não pode deixar esse serviço funcionando no improviso. Quem cuida de idoso precisa de respeito, orientação e regra clara”, afirmou o senador. O projeto define o cuidador de pessoa idosa como o profissional responsável por prestar cuidados contínuos, preventivos ou assistenciais, atuando na higiene, alimentação, locomoção, estímulo cognitivo e acompanhamento em consultas e atividades externas. Também estabelece que o cuidador só pode ministrar medicamentos quando devidamente autorizado e dentro das normas sanitárias, além de colaborar com equipes profissionais de saúde quando necessário. Por outro lado, ficam proibidos procedimentos privativos de enfermagem, fisioterapia e medicina sem a presença de profissional habilitado. A proposta também organiza a relação trabalhista. O texto exige contrato por escrito; define jornada máxima de 44 horas semanais; permite o regime 12×36 por acordo e determina o pagamento em dobro por trabalho não compensado em domingos e feriados. O empregador terá de fornecer condições seguras, orientar sobre necessidades específicas do idoso e registrar a jornada. “Tem família que quer fazer tudo certinho, mas não tem orientação. E tem cuidador que trabalha sem nenhuma proteção, sem conhecer seus direitos. A lei vem para botar ordem na casa, ajudar os dois lados e evitar abuso”, destacou Petecão. O senador ressalta que o projeto também protege os idosos, pois estabelece padrões mínimos de atendimento e garante que somente profissionais capacitados possam exercer essa função. Além disso, o texto autoriza o Poder Público a desenvolver programas de capacitação e certificação, valorizando a categoria. Petecão afirma que está atento a uma realidade cada vez mais comum junto às famílias brasileiras. “A verdade é que muita gente já teve que contratar um cuidador para o pai, a mãe, um parente. E sempre bate aquela dúvida: como funciona? O que pode? O que não pode? Com essa lei, todo mundo vai saber exatamente o que esperar. É bom para o idoso, é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil”, disse. [Assessoria]
DIÁRIO DO ESPORTE EM 11/12 em 2025
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Super Liga e KF Social realizam Campeonato Municipal de Kung Fu neste sábado
A competição será realizada na Escola Marilda Gouveia, reunindo atletas de diversas categorias A Superliga Acreana de Kung-Fu e KF Social promovem, no próximo dia 13, a XXVII edição do Campeonato Municipal de Kung Fu, um dos maiores eventos da modalidade no Acre. A competição será realizada na Escola Marilda Gouveia, reunindo atletas de diversas categorias em disputas que incluem apresentações e combates. De acordo com o presidente de honta da Super Liga Acreana de Kung Fu, Glenilson Figueiredo, o Mestre Nil, o campeonato tem como objetivo fortalecer a prática esportiva, incentivar jovens atletas e ampliar a visibilidade do kung fu acreano, que vem ganhando espaço em competições regionais, nacionais e internacionais. O evento será aberto ao público, e a organização reforça o convite para que a comunidade prestigie mais uma edição do tradicional campeonato, que integra o calendário esportivo anual do Acre.
Em 2025, Deracre registra mais de 10 mil voos em aeródromos do estado até o mês de novembro
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), divulgou nesta quarta-feira, 10, o Relatório de Controle Aeroportuário, confirmando que a malha aérea, que atende as comunidades mais isoladas, ultrapassou a marca de 10 mil voos em 2025, superando o movimento de todo o ano passado. Os números mostram que o avião deixou de ser luxo e se tornou um serviço essencial, garantindo desde a chegada de mantimentos até o resgate de pacientes. Com investimentos e um plano de recuperação dos aeródromos aprovado pela Anac, o governo tem promovido a maior integração da história do Acre e cumprido o compromisso de tirar o estado do isolamento via transporte aéreo. “Com mais de 10 mil voos em um só ano, superamos as marcas passadas e provamos que o investimento na infraestrutura aérea é essencial. O resgate de vidas tem pressa: o aumento do TFD noturno e a operação 24 horas são a nossa resposta para tirar o Acre do isolamento. Os aeródromos hoje garantem a segurança e a chegada de serviços essenciais, como fizemos na pandemia, entregando vacinas nos municípios mais distantes. É um resultado positivo que salva vidas e integra o nosso estado”, afirmou o governador Gladson Camelí. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, informou que, entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 10.666 voos, contra 9.162 em 2024. O salto representa um aumento de 16,42% de um ano para o outro. O total acumulado de voos desde 2023 atinge 26.951 operações. Sula Ximenes acrescentou que o trabalho visa “garantir que a aviação chegue com mais qualidade e segurança às regiões isoladas do Acre”, assegurando “mobilidade, acesso a serviços essenciais e mais desenvolvimento para a população”. O caráter humanitário da aviação no Acre também se evidencia nas operações aeromédicas do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), hoje a principal rota para pacientes que necessitam de transferência urgente. O governador Gladson Camelí lembrou que, durante a pandemia de covid-19, os aeródromos tiveram papel decisivo no envio rápido de vacinas a municípios como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, garantindo a distribuição dos imunizantes e a proteção da população. Ele ressaltou que o Estado segue priorizando ações de urgência. “Os investimentos nas pistas de pouso mostram resultados quando salvam vidas. Nosso compromisso é garantir que esse atendimento chegue a quem mais precisa”, afirmou. [Assessoria]
Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025 encanta moradores e movimenta a Praça da Revolução
A terceira noite da programação do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025, nessa terça-feira (9), promovido pela Prefeitura de Rio Branco, voltou a reunir um grande público na Praça da Revolução. Mesmo sendo durante a semana, famílias de todas as regiões da cidade compareceram para prestigiar as atrações que vêm transformando o espaço em um dos principais pontos de encontro e confraternização durante o período natalino. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, celebrou a presença da população e destacou o cuidado dedicado à preparação do evento. “O Natal é o espírito do amor e da confraternização. Estou muito feliz ao ver a alegria das famílias, a grande repercussão da nossa árvore e de todos os ambientes instalados. A fonte interativa, por exemplo, onde as crianças brincam, é algo que elas não vão esquecer. Nosso objetivo é servir e oferecer o melhor para a população”, afirmou. Para Everton Pereira, a decoração resgatou o clima especial das comemorações natalinas na cidade. “A cidade estava precisando de um Natal mais colorido, com música e atividades. Isso é muito importante para todos nós”, destacou. Entre os espaços mais visitados está o gabinete do Prefeitinho e da Prefeitinha, que diariamente recebe centenas de crianças. Lá, os pequenos podem sentar na cadeira da chefia do Executivo e sugerir ações como verdadeiros gestores municipais. O aluno Miguel Henrique, de 9 anos, foi um dos participantes e aproveitou o momento para deixar sua primeira recomendação: “Nunca bater em mulher”. Outro ponto de destaque é a fonte luminosa interativa, que se tornou símbolo da festividade. O local reúne dezenas de crianças que se divertem e interagem livremente em um refrescante e animado banho noturno. A árvore gigante, iluminada por formas geométricas que representam o espírito natalino, também é uma das atrações mais fotografadas da festa. Além de fortalecer a convivência social, o evento tem gerado oportunidades de renda para trabalhadores locais. O empreendedor Lucas Lopes comentou o impacto positivo. “Desde domingo estamos trabalhando aqui. As vendas estão ótimas. O prefeito deixou tudo lindo para a gente trabalhar e gerar renda”, afirmou. [Assessoria]
CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador. “No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer. Extra-pauta A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto. “Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública. “Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu. Câmara A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho. “[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão. O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. [Agência Brasil]
Gilmar Mendes suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente sua própria decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado para que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment. Na decisão, o ministro justifica que o Senado retomou o debate sobre a atualização da Lei do Impeachment, argumentando que ao encaminhar as discussões sobre o PL 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa abriu o diálogo institucional com o STF. Dessa forma, no entendimento do ministro, a parte da decisão que entendeu que somente a PGR pode solicitar o impeachment de ministros da Corte deve ser suspensa. “Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”, disse Mendes. A parte da decisão que trata do quórum para votação do impeachment no Senado foi mantida pelo ministro. Nesse trecho, Mendes disse que o quórum deve ser de dois terços, e não de maioria simples. Gilmar Mendes também decidiu levar o caso para julgamento em plenário presencial. A data ainda será definida. O referendo da primeira liminar que suspendeu parte da lei estava previsto para ser julgado em plenário virtual nesta sexta-feira (12). [Agência Brasil]
Nicolau sem sal
Por Marcio Nunes Um presidente sem marcas à deixar pela sua passagem com líder maior do poder legislativo estadual. Não se explica passar tanto tempo à frente de um poder como a Assembleia Legislativa e não deixar um legado. Infelizmente é o que vai acontecer ao fim do terceiro mandato de Nicolau Júnior como presidente da Aleac. Se puxarmos um pouco na memória lembramos rapidamente de José Bestene, um presidente que marcou sua época e é lembrado até os dias de hoje. Sérgio Petecão enquanto deputado estadual foi presidente da Aleac por oito anos e também deixou marcada sua presença a frente do poder legislativo. Hoje, se sairmos às ruas poucos ou quase ninguém vai saber ao menos o nome do atual presidente da Assembleia Legislativa do Acre. Nicolau passa uma imagem de desinteressado, não se envolve com os principais e mais relevantes temas que afligem a população. Parece viver uma realidade bem distante da realidade dos acreanos. Enfim, mais um ano chega ao fim e um poder do tamanho que é o legislativo estadual parece nem existir. Fala Nicolau, fala aí homem. Apareça para ao menos desejar um feliz natal e um próspero ano novo… sabe aquela mensagem de final de ano? Pois é…
Fundhacre apresenta melhor índice cirúrgico em anos, mantendo mais de 500 procedimentos mensais
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) encerra 2025 apresentando resultados que mostram a mudança vivida pela saúde pública do Acre nos últimos anos. Pela primeira vez, a instituição de Rio Branco alcançou o menor índice de suspensão de cirurgias, superando a média nacional de hospitais públicos e universitários. O indicador mostra quantos procedimentos deixam de ser realizados no dia marcado. Quanto menor a taxa, mais eficiente é o sistema, indicando menos atrasos, menos remarcações e mais pacientes que conseguem realizar suas cirurgias. O parâmetro mais utilizado vem da Sociedade Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico (Sobecc), que aponta que taxas entre 10% e 20% são frequentes no sistema público, enquanto valores abaixo de 10% são considerados indicadores de excelência. Neste ano, um esforço conjunto entre o governo do Acre, por meio da Fundhacre e Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com apoio do Ministério Público do Acre (MPAC) permitiu resultados inéditos. Em 2019, o hospital registrava 20,5% de suspensões. A partir de 2020, passou a apresentar uma queda consistente nesse percentual, chegando a 15,6%. Em 2024, a média já havia descido para 14,5%. Em 2025, após a reorganização interna, pactuação com o MPAC e reativação de serviços, o índice chegou a 13,5%. Na prática, a redução das suspensões significou mais de três mil cirurgias concluídas ao longo do ano, com a eliminação de cancelamentos evitáveis, que diminuíram filas de espera. A retomada das cirurgias também foi significativa. Entre 2020 e 2025, a produção cresceu 77%: saltou de 1.607 procedimentos no primeiro semestre de 2020 para 2.849 no mesmo período de 2025. O hospital manteve, pela primeira vez, mais de 500 cirurgias realizadas mensalmente, de forma contínua. Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 9, a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner, explicou que a mudança veio de muita organização e da retomada de serviços. “Conseguimos diminuir consideravelmente o índice de suspensão de cirurgias. Tivemos muitos avanços: cirurgias que estavam sem acontecer e que conseguimos retomar, como as artroplastias de quadril e joelho, próteses penianas e testiculares, cirurgias vasculares, mutirões de ginecologia e até o inédito transplante de tecido ósseo. Estamos muito felizes em alcançar essa marca”, afirmou. [Agência de Notícias]
Polícia retira à força Glauber da Mesa Diretora da Câmara
A Polícia Legislativa retirou à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). O parlamentar ocupava a cadeira da presidência em protesto contra o anúncio feito mais cedo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que analisaria um pedido de cassação do mandato de Braga, acusado de agressão a um manifestante dentro da Casa. Após ser retirado à força, ele foi conduzido por outros parlamentares até o Salão Verde. Aparentando desgaste e cansaço, o deputado precisou ser amparado. Mais cedo, o parlamentar havia afirmado que manteria sua posição até o fim da disputa. “Se o presidente da Câmara quiser tomar uma atitude diferente daquela que ele tomou com os golpistas que ocuparam essa Mesa Diretora e que até hoje não tiveram qualquer punição, essa é uma responsabilidade dele. Eu ficarei aqui até o limite das minhas forças”, declarou Braga. Motta anunciou que levaria ao plenário, a partir desta quarta-feira (10), os processos envolvendo os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) — ambos já condenados pelo STF — e também o de Glauber Braga. [CNN Brasil]