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Rio Branco, AC, quarta-feira, janeiro 14, 2026

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 16 itens. Entre eles, o PL 2.951/2024, que amplia o seguro rural para pequenos e médios produtores, o PL 3.951/2019, que restringe o uso de dinheiro em espécie em transações, e o PL 1.299/2024, que dificulta a progressão de pena em crimes violentos contra crianças. Também estão na pauta propostas sobre testamento emergencial, emendas parlamentares impositivas, alimentação escolar, liberdade provisória, cibersegurança, controle interno e ensino obrigatório da Libras nas escolas.

Em pronunciamento, à bancada, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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Senador Sérgio Petecão articula aprovação de punição mais dura para crimes contra crianças

dezembro 3, 2025

Alcolumbre cancela calendário para sabatina de Jorge Messias ao STF

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Alcolumbre cancela calendário para sabatina de Jorge Messias ao STF

dezembro 2, 2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PL 1.299/2024, que dificulta a progressão de regime de presos condenados por crimes violentos contra crianças. Também estão na pauta projetos sobre a carreira do Judiciário (PLs 4.750/2025 e 3.084/2025), seguro rural (PL 2.951/2024), uso de dinheiro em espécie (PL 3.951/2019) e regime disciplinar em presídios federais (PL 5.391/2020).

Em pronunciamento, à bancada, relator do PL 1.791/2019, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado aprova relatório do senador Petecão que reintegra concursados do setor elétrico

dezembro 2, 2025

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