A partir do dia 1º de dezembro, começam a valer as novas regras para o licenciamento ambiental em Rio Branco. O Decreto Municipal, publicado pela Prefeitura, estabelece o enquadramento das atividades e empreendimentos que passam a ser obrigados a se adequar às novas normativas. O objetivo é garantir que construções e usos com potencial de impacto ambiental sigam critérios técnicos atualizados, prevenindo danos ao meio ambiente e evitando prejuízos futuros aos próprios empreendedores. “Nós temos um decreto para análise desses processos em 30 dias ou até em 60 dias. Esses são os benefícios. E as atividades construídas de forma irregular, obviamente. O licenciamento é um processo administrativo. Então ele começa com uma licença prévia e também com uma certidão de viabilidade ambiental. Assim, nós avaliamos se o empreendimento ou atividade está no local de viabilidade ambiental. Caso não esteja, o processo é indeferido porque impede seu desenvolvimento correto”, ressalta Cledson Reis, chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, explicou que o controle e o licenciamento ambiental eram, até então, responsabilidades do Governo do Estado. Com o novo decreto, essa atribuição passa oficialmente para a Prefeitura de Rio Branco, que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, será responsável pelo monitoramento das atividades e pela emissão das licenças ambientais legais. “Foi uma vitória dessa gestão conseguir trazer o licenciamento ambiental para o município de Rio Branco. A Portaria nº 13/2025 define quais são as atividades econômicas de impacto local. São 839 atividades, das quais quase 300 são dispensadas do licenciamento ambiental. O licenciamento é uma medida preventiva, pois nos permite avaliar o local onde o empreendimento será instalado, identificar risco de alagação ou possíveis danos futuros conforme o projeto proposto. Tudo isso é avaliado nessa fase do licenciamento”, destacou a secretária. A normativa entra em vigor no dia 1º de dezembro deste ano e revoga a Portaria nº 7, de 24 de maio de 2024, atualizando e modernizando o procedimento de licenciamento ambiental no município. [Assessoria]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (27) o recolhimento de lotes de sabão líquido de lavar roupa da marca Ypê. De acordo com a agência, a própria fabricante constatou a contaminação microbiológica nos produtos, a partir da presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa nesses lotes.  Os lotes a serem recolhidos são:  Além do recolhimento, está suspensa a venda e distribuição dos lotes. Os consumidores que tiverem produtos dos lotes citados devem entrar em contato com o SAC da empresa – 0800 1300 544. Os consumidores irão receber um novo produto, informou a empresa.  Em comunicado, a marca Ypê informou que a bactéria foi encontrada a partir de testes feitos por um laboratório especializado independente. A bactéria é comumente presente no ar e na água, com baixa probabilidade de causar danos às pessoas, conforme a nota. [Agência Brasil]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (27), uma programação especial dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, no Teatro Hélio Melo. O encontro reuniu agentes de combate às endemias, profissionais da saúde e convidadas para discutir prevenção, acolhimento e os diferentes tipos de violência de gênero. A diretora de Vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, destacou que a campanha tem contado com o apoio direto da gestão municipal. “A Prefeitura tem nos direcionado para realizar ações que chamem a atenção das mulheres. Queremos que elas reconheçam quando estão passando por algum tipo de violência. O conhecimento é uma das principais formas de evitar e combater essas situações”, afirmou. A programação trouxe palestras voltadas para a saúde mental, violência contra as mulheres, alimentação saudável e empoderamento feminino. Para a empresária e palestrante Íris Tavares, compartilhar essas experiências foi essencial para inspirar outras mulheres. “Acredito que o ativismo é um processo de transformação que começa dentro de nós. Contar minha história é gratificante porque posso inspirar outras mulheres a ressignificarem suas vidas”, disse. Serviços de auriculoterapia, massagem e maquiagem também foram ofertados, promovendo acolhimento e autocuidado às participantes. A Agente de Combate às Endemias (ACE) Fabiana Batista avaliou a iniciativa como fundamental. “A violência só cresce, e precisamos enfrentar essa realidade. Hoje saímos mais informadas e conscientes de que todos os tipos de violência contra a mulher devem ser combatidos”, afirmou. A campanha 16 Dias de Ativismo ocorre no Brasil entre 20 de novembro e 10 de dezembro e reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com ações que promovam dignidade, respeito e segurança para as mulheres. [Assessoria]

O programa Acre pela Vida, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou uma ação educativa na Escola João Mariano, no bairro Taquari, reunindo mães de alunos e mulheres da comunidade para tratar sobre prevenção à violência e cuidados em saúde. A coordenadora do programa, Francisca de Fátima, destacou que a atividade teve como foco orientar e fortalecer a proteção das participantes. “Estamos aqui abordando violência doméstica e métodos contraceptivos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. As mulheres receberam orientações sobre como denunciar, como a Segurança Pública pode apoiá-las e também sobre opções de contracepção, como DIU e implante, que poderão ser disponibilizados pela rede de saúde.” A ação também contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a abordagem voltada à saúde preventiva. A representante da pasta ressaltou o compromisso com a comunidade: “Para nós da Secretaria Municipal de Saúde, esta ação é essencial. Nosso objetivo é garantir que todas as mulheres tenham acesso à informação, acolhimento e aos métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS, fortalecendo o cuidado e a autonomia de cada uma delas.” A iniciativa reforça o compromisso do Acre pela Vida em promover ações integradas que unem segurança, informação e assistência, ampliando a rede de apoio às mulheres do estado. [Agência de Notícias]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), segue avançando nas etapas de preparação para a implantação do asfalto em diversos bairros da capital. Na tarde desta quarta-feira (26), a equipe de terraplanagem concluiu a preparação da base na Rua Bom Pastor, localizada no Conjunto Mariana. Os serviços estão sendo executados em ritmo acelerado devido à proximidade do período invernoso, que exige agilidade para garantir a qualidade e a continuidade das obras. De acordo com o encarregado da equipe, Francinildo Cacau, a preparação da base é uma etapa crucial para a qualidade final das vias asfaltadas. “Essa fase é fundamental, pois garante a base adequada para o asfalto, proporcionando maior durabilidade e segurança nas ruas. Após a preparação da base, será aplicada uma camada fina de material asfáltico, o que permitirá uma melhor aderência, coesão e impermeabilização da via, assegurando a longevidade do pavimento”, explicou. A Prefeitura reforça que esse esforço contínuo visa promover mais segurança tanto para motoristas, quanto para pedestres, além de assegurar dignidade às famílias que dependem diariamente de ruas bem estruturadas para se deslocar com mais conforto e tranquilidade. [Assessoria]

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado do senador da República, Márcio Bittar, visitou na manhã desta quinta-feira (27) as obras do novo Mercado Municipal Elias Mansour e do Elevado Mamedio Bittar, na Estrada Dias Martins. As duas estruturas seguem em ritmo acelerado. O Novo Mercado Municipal já alcançou 50% de execução, enquanto o Elevado da AABB, com 278 metros de extensão, está praticamente 80% concluído, restando apenas dois lances estruturais para finalização. Para o prefeito, tratam-se de obras que marcarão a história da capital e do Acre.Durante a visita, o prefeito Tião Bocalom destacou a parceria com o senador Márcio Bittar, responsável pela emenda parlamentar que garantiu R$ 25 milhões do valor total destinado ao elevado. “Quando falei com o meu senador Márcio Bittar sobre essa obra histórica, ele imediatamente se colocou à disposição. Hoje estamos aqui, com 80% concluído, vendo um sonho se tornar realidade.” O senador Márcio Bittar ressaltou que, mesmo com atrasos na liberação de parcelas federais por questões burocráticas, a Prefeitura conseguiu manter o cronograma graças à gestão responsável dos recursos municipais. “A Prefeitura de Rio Branco tinha caixa, economizou, trabalhou com austeridade. Se não fosse isso, a obra teria parado. Esse elevado vai melhorar a vida de mais de 30 mil pessoas que passam por aqui todos os dias.” O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, também destacou as dificuldades naturais de obras de grande porte na região Norte, principalmente devido à distância dos centros fornecedores de insumos e à escassez de mão de obra especializada. “Mesmo com os desafios, já estamos com cerca de 80% da obra concluída. A estrutura já é visível e impressiona quem passa pela via. Trabalhamos para entregar no menor prazo possível.” [Assessoria]