A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro será aplicada a bandeira tarifária verde. A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas. “Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel. Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa. “Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta. Custos extras Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. [Agência Brasil]

Levar luz e esperança a quem tem vivido dias difíceis. Foi com esse objetivo, que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Prefeitura de Rio Branco, realizaram nessa segunda-feira, 22, no presídio Feminino de Rio Branco, o acender das luzes de Natal. O momento foi considerado muito especial para as mulheres que cumprem pena na unidade. “Isso ajuda a gente nesse momento bem sensível, que é do Natal, né? Eu só tenho a agradecer”, disse emocionada a detenta M.C. Na oportunidade, as detentas apresentaram a peça teatral Natal pelo Avesso, que conta a história de um menino em situação de rua que desejava ganhar um presente de Natal. Ao final da peça, ele recebe o presente tão esperado do o Papai Noel. André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, disse que a atividade é importante para o desenvolvimento das reclusas. “Pra elas é um momento importante no qual elas estão trabalhando, estão se desenvolvendo através da arte, passando uma mensagem ali para as outras colegas de cela e, principalmente, pra elas mesmas, uma reflexão nesse momento do final de ano”, André afirmou ainda que o projeto deve expandir para o próximo ano. A desembargadora Regina Ferrari disse estar muito feliz com a iniciativa. “Esse momento foi muito rico, muito mágico. As ações de teatro envolvem e trazem para todo mundo que assiste, e para elas mesmas, o empoderamento, porque aqui elas estão muito frágeis, muito vulneráveis e assim, elas se colocam num lugar de importância, além de refletir sobre a própria mensagem da peça, que foi excepcional, que é o exercício do amor. Então, eu estou muito feliz com a iniciativa do Iapen, e que assim possamos evoluir com outras peças e com outros tipos de ações que venham a empoderar essas mulheres”. A detenta M.C. reconhece a oportunidade que está recebendo e também disse que o momento trouxe mais felicidade a ela. “Eu tô muito feliz em ter essa oportunidade que a diretora do presídio tá oferendo pra gente, muito feliz por ter participado da peça. Meu desejo é continuar nesse projeto”, finalizou a reclusa. Para o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, momentos como este, refletem de forma muito positiva, no processo de ressocialização das apenadas. “Nosso principal objetivo é contribuir para uma ressocialização eficaz, então o Iapen tem desenvolvido, através da Diretoria de Reintegração Social, Departamentos, diretores dos Presídios e de cada servidor, diversos projetos voltados para a ressocialização. A nossa missão é devolver à sociedade pessoas melhores e tem dado certo”, afirmou o presidente. [Agência de Notícias]

O acesso à saúde reprodutiva ganhou reforço no Presídio Feminino de Rio Branco, nesta terça-feira (23), com a oferta do Implanon, método contraceptivo de longa duração, para mulheres privadas de liberdade e servidoras da unidade. A ação garantiu mais autonomia, cuidado e dignidade às mulheres atendidas, além de contribuir para a prevenção de gestações não planejadas no ambiente prisional. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC). Ao todo, foram inseridos 58 implantes contraceptivos, sendo 43 destinados a mulheres em privação de liberdade e 16 a servidoras do sistema penitenciário. A ação integra as estratégias da política municipal de saúde da mulher e tem como foco ampliar o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente para mulheres em situação de maior vulnerabilidade social. Além de prevenir a gravidez não planejada, o Implanon também contribui para a redução de cólicas menstruais e do fluxo menstrual, proporcionando mais qualidade de vida. Outro ponto importante da iniciativa é a prevenção de gestações dentro do sistema prisional, considerando os desafios estruturais das unidades e as dificuldades relacionadas ao acompanhamento pré-natal, além do desconforto físico e emocional enfrentado por mulheres grávidas nesse contexto. Durante a ação, a chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Semsa, Sulamita Guedes, destacou que o planejamento segue uma diretriz clara de priorização dos públicos mais vulneráveis. “Nós temos planejado ações para alcançar mulheres em situação de vulnerabilidade. Foi assim com as mulheres em situação de rua, com as mulheres indígenas em contexto urbano e, agora, com as mulheres privadas de liberdade. A Prefeitura de Rio Branco, por recomendação do prefeito Tião Bocalom, tem priorizado a inserção do Implanon nesses públicos. Essa é uma política do Ministério da Saúde e também da nossa política local de saúde da mulher”, explicou. Sulamita reforçou ainda que a ação terá continuidade. “Hoje temos cerca de 60 implantes disponíveis e a expectativa é dar seguimento a esse trabalho. À medida que outras mulheres manifestarem interesse e escolherem esse método contraceptivo, a Prefeitura continuará ofertando o serviço”, completou. Para a diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, Jamília Silva, a iniciativa representa um avanço importante tanto para as mulheres privadas de liberdade, quanto para as servidoras da unidade. Segundo ela, a ação contribui diretamente para a prevenção de gestações indesejadas dentro do presídio. “Uma gravidez no cárcere gera uma série de dificuldades, inclusive para o bebê. Temos limitações que tornam esse processo ainda mais delicado. Essa ação chega em um momento oportuno, e só temos a agradecer e parabenizar a Prefeitura de Rio Branco por essa iniciativa, desejando que mais ações como essa sejam realizadas”, pontuou a gestora. Entre as mulheres atendidas, a ação foi recebida com gratidão. A apenada A.L., de 44 anos, mãe de seis filhos, destacou a importância do acesso ao método contraceptivo dentro da unidade prisional. “Foi muito importante para mim, porque eu já estava preocupada em como evitar mais um filho. Já tenho seis, estou reclusa e, nessa idade, não dá para usar anticoncepcional oral o tempo todo. Além de prevenir a gravidez, ele diminui a cólica e o fluxo, o que facilita muito para a gente aqui dentro. Em nome de todas, eu agradeço por terem lembrado da gente. É um privilégio receber esse cuidado”, relatou a apenada. [Assessoria]

O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental. Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social. A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração. “Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.” Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.” [Agência Brasil]

A vice-governadora Mailza Assis entregou nesta terça-feira, 23, certificados de conclusão do curso de Empreendedorismo pelo Programa Mulheres Mil, promovido pelo Instituto Federal do Acre (Ifac). A iniciativa tem como foco a qualificação profissional e a inserção de mulheres no mercado de trabalho, com estímulo à autonomia econômica e à geração de renda. A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Raimunda Silva Pará, na Cidade do Povo, em Rio Branco, e certificou 24 alunas do curso de Microempreendedoras Individuais. A formação é voltada à inclusão produtiva e ao fortalecimento social feminino. Na oportunidade de abertura, o jornalista, advogado, servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Moisés Alencastro, de 59 anos, achado morto na noite desta segunda-feira, 22, recebeu uma homenagem com um minuto de silêncio e uma salva de palmas. Durante o evento, a vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou o simbolismo do momento para as participantes. “Estamos celebrando conquistas, superações e novos começos. Quando uma mulher tem acesso à educação e à qualificação, ela transforma a própria vida e também o seu entorno”, afirmou Mailza, ao parabenizar as concluintes. Segundo a vice-governadora, o certificado recebido representa mais do que a conclusão de um curso. “Vocês chegaram até aqui com coragem, dedicação e vontade de mudar a própria história. Esse certificado representa esforço, aprendizado e, principalmente, autonomia”, ressaltou. Programa Mulheres Mil O programa Mulheres Mil é uma política pública transformadora, voltada especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O reitor do Ifac, Fábio Storch, explicou que o foco é apoiar mulheres em vulnerabilidade social do estado. “A realização desses cursos é graças a uma parceria importante do governo do Estado, através do Gabinete da nossa vice-governadora, que tem potencializado oportunidade para as mulheres que mais precisam. Então, agradecemos e parabenizamos a nossa vice-governadora, que é uma mulher forte, uma mulher empoderada e também representa exemplo aqui para as nossas mulheres”, afirmou. Oportunidade e recomeço Em Rio Branco, as participantes se qualificaram como cuidadoras de idosos e microempreendedoras individuais, áreas que oferecem oportunidades reais de inserção no mercado. Aos 18 anos, a jovem Fabiane Souza da Silva, que é mãe da pequena Mirian Souza, de 10 meses, fez o curso e foi uma das certificadas no curso de Empreendedorismo. “Eu estudava na Escola Frei Heitor, vi quando falaram do curso e me inscrevi. Sou casada e tenho apoio do meu marido. Mas não foi fácil, levava a neném comigo e as meninas me ajudavam. Agora pretendo abrir um negócio de venda de doces”, falou. [Agência de Notícias]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos. O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais. Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima. Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foi concedido o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas. Para penas de multa, o indulto alcança pessoas que não tenham capacidade econômica para quitá-la ou quando o valor for inferior ao limite mínimo para execução fiscal pela Fazenda Nacional. A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano. Com a publicação do decreto, os condenados que estejam dentro das regras poderão ingressar na Justiça para requerer o direito ao benefício.  [Agência Brasil]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão e ser internado nesta quarta-feira (24) para realizar uma cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF). Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente passará por um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista. Vigilância Durante o período da internação, Bolsonaro será vigiado por agentes da PF.  Moraes determinou que a PF deverá realizar o transporte e a segurança de Bolsonaro de forma “discreta”. Além disso, a vigilância do ex-presidente será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital. O ministro também proibiu a entrada de celulares, computadores e dispositivos eletrônicos no quarto de Bolsonaro.  A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, foi a única acompanhante autorizada a permanecer no hospital. As demais visitas só poderão ocorrer com autorização do ministro. [Agência Brasil]

Ao longo da gestão do prefeito Tião Bocalom, o chefe de Gabinete Valtim José da Silva consolidou-se como uma das peças centrais da administração municipal, exercendo um papel estratégico marcado pelo equilíbrio, pela capacidade de articulação e pelo compromisso com o interesse público.Discreto no estilo, mas firme nas decisões, Valtim construiu uma trajetória pautada pelo diálogo permanente, pela confiança mútua e pelo respeito institucional, características que o tornaram referência dentro da Prefeitura de Rio Branco. Em 2025, sua atuação foi determinante para o bom andamento das ações administrativas, contribuindo diretamente para a integração entre as secretarias, o alinhamento das equipes e a execução eficiente das políticas públicas. Como chefe de Gabinete, Valtim atuou na linha de frente da gestão, mediando demandas, organizando fluxos internos e garantindo que as decisões estratégicas do Executivo chegassem de forma clara e coordenada a todos os setores. Ao fazer um balanço do ano, Valtim destacou o reconhecimento à liderança do prefeito Tião Bocalom e do vice-prefeito, ressaltando a confiança, o diálogo constante e a condução responsável da administração municipal. Segundo ele, esses pilares foram essenciais para que o trabalho avançasse e para que os resultados alcançados ao longo do ano refletissem uma gestão comprometida com a cidade e com as pessoas. O chefe de Gabinete também fez questão de enaltecer o esforço coletivo dos servidores municipais, reconhecendo que os avanços obtidos são fruto da dedicação diária de equipes técnicas, gestores e parceiros institucionais. Em sua mensagem, estendeu o agradecimento aos secretários municipais, às instituições parceiras e a todos os profissionais que, de forma integrada, contribuíram para a concretização de projetos e ações em benefício da população. Valtim destacou ainda o papel fundamental da sociedade, reafirmando que a população é a razão maior do trabalho da administração pública. Para ele, a confiança e a participação dos cidadãos fortalecem a gestão e dão sentido às políticas implementadas ao longo do ano. Ao encerrar este ciclo, Valtim expressou sentimentos de gratidão, dever cumprido e esperança no futuro. Com olhar voltado para 2026, reforçou a expectativa de novos desafios, muito trabalho e conquistas duradouras para Rio Branco, desejando a todos um período de renovação, saúde e paz.