Rio Branco alcançou posição de destaque no cenário educacional brasileiro ao conquistar o 11º lugar entre as capitais no pilar Qualidade da Educação, conforme o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No ranking geral, que avalia todos os municípios do país, a capital acreana ocupa a 214ª colocação, resultado que evidencia avanços consistentes na aprendizagem e no desenvolvimento humano dos estudantes da rede municipal. O levantamento foi divulgado em janeiro de 2026 e destaca, de forma especial, a evolução educacional observada na Região Norte. Diferentemente de indicadores que consideram apenas o acesso à escola, o pilar Qualidade da Educação avalia o aprendizado efetivo, o desempenho dos alunos e aspectos relacionados ao desenvolvimento humano. Esse pilar possui peso de 6,4% na composição da nota final do ranking, sendo considerado estratégico para a melhoria do ambiente socioeconômico dos municípios. Investimentos e políticas públicas estruturantes De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, o desempenho alcançado é resultado de um trabalho planejado e contínuo ao longo dos últimos cinco anos, com foco na valorização dos profissionais e na melhoria das condições de ensino. “Temos colhido resultados positivos em nível nacional. Hoje, na Região Norte, somos a segunda capital da região Norte e a 11ª entre as capitais brasileiras com maior acesso à qualidade da educação. Isso é fruto de muito trabalho e de investimentos permanentes na educação, dentro da gestão do prefeito Tião Bocalom”, destacou Alysson. Entre as principais ações implementadas pela gestão municipal estão: Rede municipal de ensino Atualmente, a rede municipal de ensino de Rio Branco conta com 29 escolas, que atendem estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, totalizando aproximadamente 8.014 alunos. O corpo profissional é formado por 292 professores regentes e 36 coordenadores pedagógicos, garantindo suporte pedagógico em todas as unidades. Nesta terça-feira (27), a Prefeitura entregou a quinta escola credenciada do município, a Escola Angelina Gonçalves de Souza, localizada no Conjunto Nova Esperança. A unidade recebeu investimento de quase R$ 1 milhão, realizado com recursos próprios. Para a diretora da escola, Aurilene Araújo, a revitalização representa um avanço significativo para a comunidade escolar. “Recebemos uma escola completamente revitalizada, o que melhora o atendimento aos alunos e oferece melhores condições de trabalho para os servidores”, afirmou. Compromisso permanente com o futuro O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom reforçou que a educação é prioridade permanente da gestão municipal, destacando a adoção de práticas inovadoras. “Sempre entendi que precisamos fazer os maiores investimentos possíveis na educação. Estamos investindo em inovação, tablets, robótica e em ambientes escolares compatíveis com esses avanços”, ressaltou o prefeito. Com esses resultados, Rio Branco consolida-se como referência em educação pública na Região Norte e entre as capitais, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a promoção de oportunidades, a melhoria da aprendizagem e a construção de um futuro melhor para crianças e jovens da capital acreana. [Assessoria]

A Prefeitura de Rio Branco está implantando um projeto inovador e sustentável que promete transformar a gestão de resíduos sólidos no município. A iniciativa consiste na aquisição de uma Usina de Termoplásticos, destinada à reciclagem e ao processamento de resíduos como garrafas PET, sacolas plásticas, isopor e outros materiais plásticos, que serão reaproveitados e transformados em novos produtos. De acordo com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o projeto é resultado de experiências bem-sucedidas observadas em municípios do estado de Santa Catarina e chega agora à capital acreana como uma iniciativa pioneira na Amazônia e no Brasil. “Tudo aquilo que antes era lixo vai se transformar em material para ser utilizado. Vamos produzir peças quadradas e tábuas, o que chamamos de madeira plástica. É um projeto que conhecemos em Santa Catarina e que agora estamos trazendo para Rio Branco. A usina terá capacidade de processar cerca de 4 toneladas de material plástico por dia, como garrafas PET, sacolas e isopor”, destacou o prefeito. A usina irá promover ganhos ambientais, econômicos e sociais, além de reduzir significativamente o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário. A ação está sendo desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) e o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CINRESO), que reúne 22 municípios do Acre. O projeto será implantado inicialmente como piloto em Rio Branco, mas já desperta o interesse de outros gestores municipais do estado, que estudam a possibilidade de adotar o mesmo modelo em seus municípios. Para o coordenador do CINRESO, Emerson Leão, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e posiciona Rio Branco como referência nacional em inovação sustentável. “Na sede da Emurb será construído um galpão para instalação da máquina de termoplásticos, que já é bastante utilizada em Santa Catarina. Essa máquina vai processar todo o resíduo plástico gerado no município, evitando que esse material seja encaminhado ao aterro sanitário”, explicou. Segundo Emerson Leão, os materiais produzidos pela usina poderão ser utilizados pelo próprio município. “A intenção é fabricar tijolos, meios-fios, estacas e outros itens que poderão ser usados em espaços públicos como o Parque Chico Mendes, o Horto Florestal e trilhas de caminhada. Tudo isso será produzido a partir de resíduos gerados nas residências da população”, completou. Com o anúncio da implantação da Usina de Termoplásticos, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com o meio ambiente, a economia circular e a inovação sustentável, consolidando o município como referência na Amazônia e no Brasil na destinação correta dos resíduos sólidos. [Assessoria]

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (27) suspender a lei estadual que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A medida suspende a eficácia da Lei 19.722/2026, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e atendeu ao pedido de suspensão feito pelo diretório estadual do PSOL. A magistrada entendeu que a lei deve ser suspensa porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas de cotas raciais nas universidades. “A proibição legislativa genérica e desvinculada de avaliação concreta de necessidade ou adequação revela-se, ao menos em juízo de cognição sumária, dissonante da interpretação constitucional já consolidada”, disse a desembargadora. O caso também foi parar no Supremo. Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram ações de inconstitucionalidade contra a proibição de cotas no estado.  Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, deu prazo de 48 horas para o governo de Santa Catarina se manifestar sobre a validade da lei. [Agência Brasil]

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) lançou nesta terça-feira (27) o primeiro modelo de profissionalização da arbitragem nacional da história da entidade. O projeto prevê a contratação, por temporada, de equipes fixas para apitar as partidas profissionais do Brasileirão da Séria A, ao longo do ano.  Os árbitros serão remunerados, com salários mensais, taxas variáveis e bônus por performance, e deverão se dedicar prioritariamente à atividade, sem a obrigação de exclusividade. Eles contarão também com apoio técnico, psicológico e preparação física. Ao todo, são 72 profissionais contratados, sendo 20 árbitros centrais (11 deles do quadro da FIFA, a Federação Internacional de Futebol), 40 assistentes (sendo 20 da Fifa), e outros 12 (também credenciados na Fifa) para atuarem como árbitros de vídeo (VAR). Ao final de cada ano, eles estarão passíveis a rebaixamento, pelo menos dois de cada função, com a consequente promoção de outros que tenham se destacado na temporada. “É um movimento que segue as melhores práticas de outras grandes federações do mundo. Mais uma pauta que precisava ser estudada e discutida com todos os setores do futebol e implementada com firmeza, mas que estava adormecida na CBF”, afirmou o presidente da confederação, Samir Xaud, durante evento de lançamento do novo programa, no Rio de Janeiro.  Até então, apesar de atuarem como profissionais de elite no esporte, os árbitros de futebol brasileiros não tinham vínculo formal com a CBF e recebiam por partida trabalhada, um ofício do tipo freelancer. “Aqui nós estamos falando de pessoas, de pessoas que estão literalmente no centro do campo quando começam as partidas, mas que por décadas viveram na periferia das atenções da CBF, só ganhando relevância quando cometiam erros. E por que erravam? Primeiro, claro, por sermos seres humanos, todos nós erramos e continuaremos errando. Mas, por muitas vezes, porque faltava apoio, faltava investimento, preparo físico, faltava instrução técnica, faltava tranquilidade financeira, faltava apoio psicológico, tecnologia, faltava saúde e faltava uma trilha de desenvolvimento. Não mais”, acrescentou o presidente da CBF. Avaliações e treinamento Além da remuneração específica, segundo a CBF, os 72 árbitros vão ser avaliados sistematicamente por observadores e uma comissão técnica contratada pela CBF. Eles receberão notas por uma composição de variáveis, como controle de jogo, aplicação das regras, desempenho físico e clareza na comunicação. Também integrarão um ranking que será atualizado a cada rodada. Os primeiros árbitros profissionalizados da confederação brasileira vão dispor de planos individualizados, com uma rotina semanal de treinos e estarão sob monitoramento tecnológico. Eles vão contar com suporte na área de saúde e passarão por quatro avaliações anuais, com testes físicos e de simulação de jogo.  A rede de apoio incluirá preparador físico, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo e com avaliações periódicas, técnicas e físicas. O novo programa foi desenhado ao longo do ano passado e elaborado por um grupo de trabalho liderado por Netto Góes, Helder Melillo e Davi Feques. Contou com a participação de 38 clubes das Séries A e B, além de consultores internacionais, árbitros, federações e associações.  Oficialmente, o novo programa começará em março, quando as contratações e o novo padrão de funcionamento da arbitragem estarão implantados. O valor investido no programa de profissionalização será R$ 195 milhões para os biênios 2026 e 2027. [Agência Brasil]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, vem executando ações paliativas nos ramais da capital que foram severamente afetados pelas fortes chuvas registradas nos meses de dezembro e janeiro. As intervenções contemplam diversos ramais e também localidades situadas no entorno do Cinturão Verde, de responsabilidade do município, cujas vias de acesso foram comprometidas em razão do elevado volume de precipitações. O período chuvoso tem causado sérios transtornos nas vias vicinais da capital, comprometendo a trafegabilidade e dificultando o deslocamento das comunidades rurais. Diante desse cenário, a Prefeitura mobilizou equipes completas para atuar de forma emergencial nos trechos mais críticos, priorizando as localidades da Baixa Verde e Quixadá, onde os danos exigem atenção imediata. No entanto, a administração municipal esclarece que, neste momento, não é possível avançar para outras áreas, em razão da continuidade das chuvas, que impede o deslocamento seguro das equipes e a execução de serviços mais eficazes. As intervenções realizadas até agora têm caráter paliativo, com o objetivo de minimizar os impactos e garantir condições mínimas de acesso às comunidades atendidas. A Seagro informa ainda que as equipes permanecem de prontidão e que, assim que o período chuvoso cessar e as condições climáticas permitirem, os trabalhos serão ampliados para atender as demais comunidades afetadas, conforme as demandas de recuperação e manutenção dos ramais. A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com as comunidades rurais e destaca que permanece à disposição para prestar esclarecimentos, reafirmando que todas as ações estão sendo planejadas com foco na segurança das equipes e na eficácia dos serviços a serem executados. [Assessoria]

O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais. A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado. A plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de forma clara e acessível, as ações desenvolvidas pelo poder público na área ambiental. De acordo com a lei, a gestão da plataforma ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção do sistema, garantindo inovação tecnológica e atualização contínua das informações. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social. “A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa representa um importante avanço na democratização da informação ambiental. Ela permite que a sociedade acompanhe de perto as ações do governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada à sustentabilidade”, destacou. Além do acesso aos dados, a população poderá utilizar a plataforma para acompanhar, fiscalizar e sugerir ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, fortalecendo a participação social e o diálogo permanente entre governo e sociedade. Governo do Acre fortalece acesso à informação ambiental no estado O governo do Acre, por meio da Sema, tem avançado de forma significativa na transparência ambiental ao disponibilizar, em seu site institucional, uma ampla gama de serviços e ferramentas que reúnem informações estratégicas e de interesse público. Entre os principais conteúdos estão os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental — com boletins do tempo, monitoramento hidrometeorológico, da qualidade do ar e de queimadas — além de painéis específicos sobre queimadas e desmatamento, regularização ambiental, consolidando o site como um importante instrumento de acesso à informação, controle social e fortalecimento da governança ambiental no estado. A Sema também dispõe de duas importantes plataformas digitais voltadas à transparência, ao monitoramento ambiental e ao apoio à tomada de decisões no Acre. A Plataforma Acre Climate é uma ferramenta digital desenvolvida para mapear os impactos das inundações sobre populações vulneráveis no estado do Acre. A iniciativa permite a análise de riscos climáticos e subsidia ações de prevenção, resposta e adaptação aos eventos extremos, fortalecendo o planejamento territorial e a gestão ambiental. Já o Selo Verde Acre, desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consiste em uma plataforma pública, gratuita e totalmente digital. A ferramenta integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de mapeamento em alta resolução e imagens de satélite, com o objetivo de monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais de imóveis rurais no estado. [Agência de Notícias]

O governo do Acre sancionou nesta segunda-feira, 26, a lei de nº 4.758, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece o programa de ensino musical nas escolas estaduais. O projeto será desenvolvido como parte do currículo escolar e extracurricular dos estudantes. O programa busca introduzir aulas regulares de música nas escolas públicas. Para isso, serão disponibilizados instrumentos musicais e materiais didáticos para os alunos. Além disso, os professores passarão por capacitação para o ensino de música. O secretário de Educação e Cultura do Acre, Aberson Carvalho, avaliou a importância do decreto: “Recebemos essa lei como um reforço importante. A educação também é cultura, sensibilidade. Vamos trabalhar para que essa iniciativa chegue de maneira efetiva, com respeito à realidade de cada escola, dentro do compromisso de trabalho dos nossos líderes Gladson Camelí e Mailza Assis para cuidar das pessoas.” A comunidade escolar será estimulada para criar bandas, corais e grupos musicais escolares. Dessa forma, o governo do Acre busca fomentar a valorização da cultura musical regional, e incluir a música acreana e amazônica na formação dos alunos. As escolas poderão firmar parcerias com conservatórios, universidades, músicos locais e organizações culturais para oferecer oficinas, palestras e cursos de aperfeiçoamento aos estudantes. [Agência de Notícias]

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, realizou neste domingo (25), uma visita técnica às obras de pontes construídas pela Prefeitura de Rio Branco em diversas comunidades rurais. As estruturas, executadas com recursos próprios do município e acompanhadas pela Secretaria de Agropecuária, já estão sendo entregues e beneficiam diretamente centenas de famílias. A ação integra um amplo programa de infraestrutura voltado à melhoria dos ramais e à eliminação de pontos críticos que, há décadas, dificultavam o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção agrícola. Durante a visita, o prefeito Tião Bocalom ressaltou o empenho da gestão em fortalecer o setor produtivo rural e garantir segurança e mobilidade nas vias que atendem produtores e comunidades. “Para nós é um motivo de orgulho dizer que a nossa gestão tem compromisso com o homem do campo. Hoje é domingo, já está dando uma chuvinha, mas estamos aqui para verificar o que está acontecendo. Esta é uma das três pontes que a prefeitura está pagando com recursos próprios, todas de alvenaria. Uma obra bonita, bem feita e feita para durar uma vida inteira. Estamos vencendo o grande desafio dos ramais e das pontes”, explicou. O prefeito lembrou que Rio Branco possui mais de 2.500 km de ramais e que mais de 100 pontes precisam ser estruturadas para garantir o pleno funcionamento das rotas rurais. Ele destacou ainda o reforço de emendas parlamentares que viabilizarão novas obras. “Já estamos concluindo a sétima ponte da prefeitura. Teremos mais três pontes com recursos de emenda do deputado Adriano e mais doze pontes através do Deracre, via emenda do senador Márcio Bittar. Devagarzinho, esse grande desafio está sendo vencido”, disse. O secretário de Agropecuária, Eracides Caetano, explicou a importância da nova ponte para as regiões do Limoeiro, Colibri e Bagaço — áreas com grande número de famílias que antes sofriam com o isolamento nos períodos de chuva. “Aqui sempre foi um ponto crítico. Antes, em época de cheia, a água chegava à cintura dos moradores e até aos ombros. Agora, com essa ponte de qualidade, o isolamento acabou. São mais de 500 famílias que dependem dessa estrada. Hoje, o acesso é seguro e contínuo”, frisou. A obra atende a uma reivindicação antiga da comunidade, que há mais de 30 anos aguardava uma ponte com estrutura definitiva.Elisabete Souza, moradora e produtora rural da região, celebrou o avanço. “Antigamente, os produtores passavam com água na cintura, muitas vezes até nos ombros. Agora, depois da ponte, isso acabou. A chuva sobe, mas não cobre mais a ponte. A comunidade está de parabéns. Nunca tivemos uma ponte dessa estrutura aqui”, salientou. O presidente da Associação do Limoeiro, Antônio Eliandro de Sousa, também destacou o impacto positivo. “A comunidade está muito agradecida. É uma obra definitiva. O aterro ficou ótimo e agora falta apenas uma camada de piçarra. Tiramos um grande problema das costas junto com a prefeitura. Só gratidão”, evidenciou. Produtor rural há mais de 50 anos, João Vieira da Silva reforçou a importância da ponte para o escoamento da produção. “A ponte foi uma bênção. Antes, todo ano era transtorno. Agora, acabou o problema. Quem mora em Colibri, Bagaço, Baguá, todos dependem dessa ponte para chegar a Rio Branco. O prefeito está de parabéns”, afirmou. A Prefeitura de Rio Branco segue investindo em infraestrutura rural, garantindo segurança, mobilidade, geração de renda e valorização do homem do campo. As novas pontes e as melhorias nos ramais fazem parte de um pacote de ações estratégicas que, segundo a gestão municipal, continuará avançando com planejamento, parcerias e recursos próprios. [Assessoria]

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Dívidas de empresas Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Situação dos MEI Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br. Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano. [Agência Brasil]