O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), deu um passo importante para fortalecer a transparência, a confiabilidade das informações e a integração das políticas de segurança pública. A partir da Resolução nº 59, publicada nesta sexta-feira, 12, o Estado passa a adotar uma padronização metodológica no tratamento e na divulgação dos dados e indicadores relacionados aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), às Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (Milae) e às Mortes por Causa Indeterminada (MCI).
Com a medida, o Acre se alinha às melhores práticas nacionais e internacionais, fortalece a governança da segurança pública e amplia a confiança da população nas informações oficiais sobre a violência no estado. Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, a resolução representa um avanço estrutural para a segurança pública acreana.“A padronização dos dados é fundamental para que possamos enxergar a realidade com clareza, planejar políticas públicas mais eficazes e garantir total transparência à sociedade. Quando todos os órgãos falam a mesma linguagem, ganham o Estado, os profissionais da segurança e, principalmente, o cidadão. Essa resolução é fruto do consenso e do compromisso de todo o sistema integrado de Segurança Pública do Acre (Sisp)”, disse.
A resolução foi assinada por todos os representantes do Sisp, incluindo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Iapen, Instituto Socioeducativo e Detran, e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Por que a mudança foi necessária
A iniciativa atende a diretrizes nacionais e internacionais, como a Classificação Internacional de Crimes para fins Estatísticos (ICCS) da ONU, além de normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um dos principais motivos da mudança é a constatação de que a falta de padronização de conceitos, nomenclaturas e metodologias dificulta a comparação de dados entre estados, limita a formulação de estratégias conjuntas e prejudica a análise real do cenário da violência.
[Agência de Notícias]
