O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários junto ao fisco municipal, oferecendo descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas para contribuintes inadimplentes. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais. A proposta prevê condições diferenciadas de pagamento, tanto à vista quanto de forma parcelada. Segundo o prefeito Alysson Bestene, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das finanças do município. “Essa é uma oportunidade importante para os contribuintes colocarem suas contas em dia com o município. Estamos encaminhando hoje esse projeto para a Câmara e acreditamos que a tramitação será breve, porque as condições oferecidas são muito vantajosas. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% sobre juros e multas. Além disso, estamos trazendo uma novidade para as dívidas consolidadas acima de R$ 1 milhão, que poderão ser parceladas em até 96 vezes, com desconto de 30% sobre juros e multas. É uma medida que beneficia o contribuinte e fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura”, destacou o prefeito. “Estamos oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem seus débitos com descontos expressivos e opções ampliadas de parcelamento, fortalecendo a arrecadação e a capacidade de investimento do município”, destacou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom) A proposta estabelece diferentes faixas de desconto, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. A expectativa da gestão municipal é ampliar a arrecadação por meio da recuperação de créditos tributários e direcionar os recursos para investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, ressaltou que o programa foi elaborado para oferecer condições reais de negociação aos contribuintes e ampliar a capacidade de arrecadação do município. “O Refis 2026 foi construído para atender tanto os pequenos, quanto os grandes contribuintes. Os descontos variam de 90% a 30% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida. Além da possibilidade de pagamento à vista, estamos oferecendo parcelamentos ampliados, inclusive para débitos de maior valor. É uma oportunidade para que empresas e cidadãos regularizem suas pendências e voltem a ficar em dia com o município”, explicou o secretário. Para a Prefeitura de Rio Branco, a recuperação desses créditos permitirá ampliar investimentos em obras, serviços públicos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Após aprovação pela Câmara Municipal, o período de adesão ao Refis 2026 será regulamentado pela Secretaria Municipal de Finanças, que ficará responsável por divulgar os prazos e critérios para negociação dos débitos. [Assessoria]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), abriu as inscrições para a 12ª Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de junho, a partir das 7h, no auditório do Centro Universitário Estácio Unimeta. Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a conferência reunirá gestores, trabalhadores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes da sociedade civil para discutir propostas e definir diretrizes voltadas ao fortalecimento da saúde pública no município. A conferência reuniu gestores, trabalhadores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes da sociedade civil (Foto: Átilas Moura/Secom) As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de junho, por meio do link: https://www.even3.com.br/12-conferencia-municipal-de-saude-de-rio-branco-751716/. Para o secretário municipal de Saúde e vice-presidente do CMS, Rennan Biths, a conferência é um espaço fundamental para a participação popular. “A Conferência Municipal de Saúde é um momento de diálogo e construção coletiva. Queremos ouvir a população e construir propostas que contribuam para o fortalecimento do SUS e para a melhoria dos serviços de saúde em Rio Branco. Essa também é uma determinação do prefeito Alysson Bestene, que tem trabalhado para fortalecer a saúde pública e garantir serviços cada vez mais eficientes e humanizados para a nossa população”, destacou. Os participantes acompanharão palestras, debates e grupos de trabalho organizados em eixos temáticos (Foto: Átilas Moura/Secom) Durante os dois dias de programação, os participantes acompanharão palestras, debates e grupos de trabalho organizados em eixos temáticos que abordarão temas como democracia, financiamento do SUS, emergências climáticas, justiça socioambiental, gestão e cuidado integral. Ao final do evento, serão eleitos os delegados que representarão Rio Branco nas próximas etapas do processo conferencial. [Assessoria]

Empreendedores locais deram mais um passo rumo à participação no Arraial Cultural 2026. Nesta segunda-feira, 15, os pequenos negócios habilitados para o evento foram sorteados, em cerimônia realizada no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em uma ação promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete). Foram sorteados empreendedores dos segmentos de alimentação, artesanato, brinquedos, bebidas e comércio ambulante que participarão do evento, organizado pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). De acordo com o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, a presença dos pequenos negócios da Economia Solidária enriquece a experiência do evento. “O tradicional Arraial Cultural é uma experiência fantástica para o nosso estado com a participação de juninas da capital e do interior. A presença dos pequenos negócios torna essa experiência ainda mais rica essa experiência trazendo gastronomia e mais alegria para a festa, além de fomentar a economia local”, destacou. Segundo a diretora de Empreendedorismo, Lusiana Oliveira, o sorteio público, previsto no edital de chamamento, garante a transparência, a igualdade de oportunidades e a imparcialidade para os participantes. “Houve um grande número de inscritos. O sorteio foi conduzido de forma organizada, respeitando todos os critérios estabelecidos no edital de chamamento público, assegurando que cada inscrito habilitado tivesse as mesmas chances de ser contemplado. Conseguimos disponibilizar mais de cem vagas. Estamos felizes com o resultado do sorteio, os empreendedores saíram bem satisfeitos, com expectativa muito boa para esse evento. desejamos muito sucesso a todos esses empreendimentos”. [Agência de Notícias]

Os empreendedores que desejam expor e comercializar seus produtos na Expoacre Juruá já podem realizar suas inscrições. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (Acecs), e contempla os segmentos de alimentação, artesanato e jardinagem. A iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo local e ampliar as oportunidades de geração de renda durante a maior feira de negócios, agronegócio e entretenimento do Vale do Juruá. Movimento intenso marca o período de inscrições para empreendedores interessados em participar da Expoacre Juruá. Foto: Marcos Santos/Secom As inscrições seguem abertas até o dia 17, das 8h às 15h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (Acecs). A iniciativa oferece aos empreendedores a oportunidade de garantir um espaço durante a feira, considerada um dos maiores eventos de negócios, agronegócio e entretenimento da região. O sorteio para definição dos espaços destinados aos expositores será realizado no dia 18, das 8h às 12h, conforme cronograma estabelecido pela organização. Movimento intenso na praça de alimentação demonstra a força da Expoacre Juruá na economia local. Foto: cedida O secretário de Turismo e Empreendedorismo do Acre, Marcelo Messias, destacou a importância da participação dos empreendedores locais no evento. “Sabemos da importância da Expoacre Juruá para o fortalecimento da economia regional, e os empreendedores da economia solidária são parte fundamental desse processo. As inscrições tiveram início nesta segunda-feira, 15, e já no primeiro dia registramos mais de 70 inscritos, demonstrando o grande interesse dos expositores em participar da feira. Temos a convicção de que esta será mais uma edição de sucesso, reunindo o que o Vale do Juruá tem de melhor, com destaque para a gastronomia, o artesanato, a jardinagem e diversos outros produtos que valorizam a nossa cultura e geram oportunidades de renda para a população”, disse. Secretário destacou a importância da participação dos empreendedores da economia solidária na Expoacre Juruá, reforçando o papel da feira na geração de oportunidades, renda e valorização da produção regional. Foto: cedida De acordo com a chefe da Divisão de Economia Solidária, Lauana Araújo, as inscrições contemplam os segmentos de alimentação, artesanato e jardinagem. Para participar, os empreendedores devem apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço e, no caso dos artesãos, fotografias de pelo menos três produtos para identificação do trabalho desenvolvido. A feira gera oportunidades, movimenta a economia e fortalece os pequenos negócios da região. Foto: Marcos Santos/ Secom Lauana explica que, além dos espaços disponibilizados pela organização da feira, haverá também o Galpão do Empreendedorismo, voltado aos empreendedores da economia solidária. O espaço contará com 30 vagas e receberá acompanhamento técnico da equipe da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), que oferece orientações sobre comercialização, organização dos produtos e fortalecimento dos pequenos negócios. “Nosso objetivo é apoiar os empreendedores locais, auxiliando desde a organização dos produtos até a comercialização durante a feira. Muitas vezes, eles produzem com qualidade, mas precisam desse suporte para ampliar as oportunidades de venda e geração de renda”, destacou. Lauana Araújo: “Estamos felizes em esta aqui em Cruzeiro do Sul impulsionando e ajudando estes empreendedores”. Foto: Marcos Santos/ Secom Segundo a gestora, o sorteio das 30 vagas destinadas ao Galpão do Empreendedorismo será realizado na quinta-feira, 18, às 9h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (ACECS). As inscrições seguem abertas até esta quarta-feira, 17, das 8h às 15h, sem interrupção para o horário de almoço. Empreendedores do ramo de artesanato podem se inscrever para expor seus produtos durante a Expoacre Juruá. Foto: Marcos Santos/ Secom Negócios Fortalecidos O empreendedor Francisco Erisberto Costa, que atua no ramo de alimentação, destacou que a participação na Expoacre Juruá representa uma importante oportunidade de geração de renda para os pequenos negócios. “Para nós, a Expoacre é muito importante porque movimenta bastante as vendas. É um período em que conseguimos melhorar a renda, organizar as contas e ainda obter um lucro que ajuda o negócio a seguir mais tranquilo ao longo do ano. A feira beneficia não só a gente, mas vários setores da economia”, afirmou. Francisco Erisberto: “Estamos bastante empolgados e a expectativa muito positiva”. Foto: Marcos Santos/ Secom Durante a feira, Francisco pretende comercializar produtos como hambúrgueres, churrasco, carnes assadas e outros pratos já tradicionais em seu estabelecimento. Veterano no evento, ele participa da Expoacre há cerca de três anos e demonstra otimismo para a 21ª edição. Hambúrgueres artesanais estão entre as opções gastronômicas que serão oferecidas ao público durante a feira. Foto: cedida “A expectativa é muito boa. A cada ano a feira cresce mais e acredito que esta edição será ainda melhor. Os shows e as atrações ajudam a trazer mais visitantes, o que aumenta o movimento e gera mais oportunidades para todos os empreendedores”, ressaltou. Visibilidade, vendas e crescimento, expectativas de quem aposta na Expoacre Juruá. Foto: cedida Entre os empreendedores, estava David Roberto, proprietário da hamburgueria Espetus Burg, que participou das inscrições para a Expoacre Juruá e destacou a expectativa positiva para mais uma edição da feira. Segundo ele, esta será a quarta participação consecutiva do empreendimento no evento, que se consolidou como uma importante oportunidade para ampliar as vendas e divulgar os produtos para um público cada vez maior. “A expectativa é muito grande. A Expoacre sempre traz um movimento diferenciado para a cidade, principalmente por conta dos shows e das atrações que atraem visitantes de vários municípios da região. Todos os anos em que participamos tivemos resultados positivos, e acreditamos que desta vez não será diferente”, afirmou. Participante veterano da Expoacre Juruá, empreendedor retorna à feira com otimismo e expectativa de superar os resultados das edições anteriores. Foto: Marcos Santos/Secom Atuando no segmento de alimentação, com foco na comercialização de hambúrgueres, David ressalta que a feira beneficia diversos setores da economia local ao promover a circulação de pessoas e o fortalecimento dos pequenos negócios. “A Expoacre movimenta o comércio, gera renda e cria oportunidades para quem empreende. É um evento que beneficia toda a região e fortalece

A presença de mulheres e de pessoas negras em cargos de alto escalão do serviço público brasileiro aumentou ao longo do tempo, mas ainda é pequena. Segundo pesquisadores, entre 1999 e 2025, os homens ocuparam 75% dos cargos de direção no setor e as pessoas brancas, 78%. No período, pretos e pardos eram, respectivamente, cerca de 3% e 14%. As informações fazem parte de três estudos que integram a pesquisa Lideranças Públicas no Brasil: Mobilidade, Trajetórias e Perfil dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a entidade civil Movimento Pessoas à Frente e com a Fundação Lemann. Ao divulgar os dados, nesta terça-feira (16), os pesquisadores destacaram que, embora estejam conquistando espaço crescente, as mulheres e os negros em geral continuam sub-representados no alto escalão do serviço público. Segundo eles, os avanços, principalmente entre as mulheres, que, hoje, já ocupam perto de 40% dos cargos de direção, se intensificaram a partir de 2022, mas ainda não refletem a pluralidade da sociedade brasileira. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A maior diversidade é constatada justamente em ministérios como o da Igualdade Racial e das Mulheres. Além disso, para os pesquisadores, as indicações de pessoas de fora do serviço público têm funcionado como um dos caminhos para mais diversidade, já que mulheres e pessoas negras aparecem com mais frequência entre os ocupantes recrutados externamente. Tipo de contratação que, segundo os pesquisadores, foi majoritária até por volta do ano de 2004, quando passou a cair consistentemente, principalmente devido a leis que passaram a exigir percentuais mínimos de servidores de carreira nas chefias. Paradoxalmente, a constatação do impacto do recrutamento externo para oxigenar a burocracia estatal e acelerar o processo de promoção das igualdades de raça e gênero no serviço público se choca com o mito de que, para escalar o cume do setor, bastaria ter uma indicação política. Segundo um dos estudos apresentados nesta terça-feira, As Várias Faces da Burocracia Dirigente: Perfil da Alta Liderança na Administração Federal Brasileira, no período analisado (1999-2025), o alto escalão do setor público federal foi majoritariamente ocupado por servidores públicos concursados. Estes eram 63% do pessoal lotado nos antigos cargos de Direção e Assessoramento Especial (DAS) nível 5 ou de Natureza Especial, como secretarias executivas ou especiais e presidências ou diretorias de entidades autárquicas, entre outros. Destes, 75% já tinham experiência prévia no setor público antes de assumir a função de direção; 86% completaram o ensino superior (embora apenas 10% tivessem pós-graduação) e 16% estavam formalmente filiados a um partido político. Um segundo estudo, Perda ou Circulação de Lideranças? Trajetórias dos Dirigentes Públicos Brasileiros na RAIS, 2009-2023, demonstra que, quando se observa a duração de episódios em um órgão e cargo específicos, a permanência é mais curta: 57% duram até dois anos e 37% se encerram já no primeiro ano. A trajetória na liderança, porém, vai bem além disso. Entre as pessoas que assumem a direção, 79% seguem em posições dirigentes em outro órgão após dois anos, 55% após quatro e cerca de 20% depois de dez anos. Além disso, 80% dos servidores que deixam um cargo de direção continuam no setor público no ano seguinte. Outro fato que chamou a atenção dos pesquisadores é que, no âmbito federal, 44% dos dirigentes que deixam um determinado órgão público retornam a ele em algum momento – fenômeno que os estudiosos apelidaram de “efeito bumerangue”. “Esses índices demonstram que uma parte considerável do que é entendido como rotatividade corresponde, na verdade, à circulação dessas lideranças dentro do próprio Estado, com ganho de experiência acumulada”, apontam os estudos, sugerindo a existência de uma elite burocrática capaz de acumular memória institucional e profissionalizar a gestão tecnicamente. Até porque, em média, os ocupantes dos antigos cargos DAS-5 tinham, em média, oito anos e quatro meses de experiência prévia em cargos comissionais, e os de nível 6, nove anos e meio, evidenciando que, na maioria das vezes, a subida ao topo é gradual. Coordenador-geral do projeto de pesquisa e autor do terceiro estudo, Mobilidade Vertical e Trajetória dos Dirigentes na Burocracia do Executivo Federal, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felix Lopez destacou a importância dos achados. “Toda discussão sobre capacidade estatal passa, em algum momento, por sabermos quem governa a máquina pública e qual a lógica de seleção das pessoas que ocupam posições dirigentes”, afirmou Lopez. Para ele, os resultados dos três estudos indicam uma realidade muito mais complexa e, em muitos aspectos, interessantes, do que o senso comum pressupõe. “No ponto mais alto da burocracia [federal] há um ponto de convergência entre as demandas da autoridade política e o funcionamento cotidiano do Estado”, acrescentou Lopez. “Geralmente, os debates sobre os cargos públicos transitam entre dois extremos. De um lado, a concepção dos cargos como um cimento de coalizão política e trocas partidárias, preenchidas por aliados sem experiência, em detrimento de eficiência e continuidade administrativa. No outro extremo, em especial no Executivo federal, celebra-se o mérito de uma burocracia essencialmente técnica e profissional que formula e implementa políticas independentemente de pressões políticas de plantão. O problema é que nenhuma dessas duas imagens se aproxima de uma realidade que é muito mais complexa.” As versões finais dos três estudos apresentados hoje vão ser publicadas em breve em uma edição temática do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) dedicada ao tema Dirigentes Públicos e Liderança Democrática no Brasil, que vai ser disponibilizado no site do Ipea. [Agência Brasil]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu nesta terça-feira (16) grupo de trabalho para aprofundar a avaliação da segurança da vacina contra a dengue Butantan-DV.  De acordo com a Portaria nº 715/2026, cabe ao novo colegiado coordenar e dar suporte técnico às atividades de um painel de especialistas, responsável por analisar dados clínicos de eventos adversos notificados após a aplicação do imunizante. Segundo a norma, o grupo de trabalho atuará na avaliação de informações complementares apresentadas pelo detentor do registro da vacina e na consolidação de dados necessários para revisar o perfil de risco e benefício do produto. A iniciativa ocorre no contexto do monitoramento contínuo da segurança de vacinas, conhecido como farmacovigilância. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Composição O grupo será formado por representantes de diferentes áreas da Anvisa, incluindo setores responsáveis por produtos biológicos, farmacovigilância, monitoramento de produtos e inspeção sanitária, além de diretorias da agência. Há previsão de participação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, como convidado nas atividades. O painel de especialistas terá caráter consultivo e será formado por profissionais externos à agência, escolhidos com base em critérios de qualificação técnica, experiência profissional e ausência de conflito de interesses. A participação será voluntária e não remunerada. Decisão A portaria estabelece que as conclusões do grupo de trabalho e do painel de especialistas servirão como subsídio técnico para decisões da Diretoria Colegiada da Anvisa, responsável pelas deliberações finais. O grupo terá duração indeterminada e poderá permanecer em atividade enquanto houver necessidade de acompanhamento e análise relacionados à segurança da vacina. [Agência de Notícias]