A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), segue intensificando os serviços de pavimentação, recuperação asfáltica e tapa-buracos em diversos bairros da capital acreana. As ações fazem parte do programa “Prefeitura nas Ruas” e integram o cronograma de investimentos em infraestrutura urbana, que prevê cerca de R$ 50 milhões para melhorias nas vias do município. A obra deve melhorar significativamente a mobilidade urbana e o acesso dos moradores, especialmente durante o período chuvoso. (Foto: Marcos Araújo/Secom Atualmente, as equipes estão concentradas na Rua Maestro Sandoval, no bairro Chico Mendes, e na Rua União, no bairro Vitória. Nos dois locais, são executados serviços de recuperação das vias, incluindo tratamento de base, sub-base e aplicação de capa asfáltica, com o objetivo de garantir mais durabilidade ao pavimento e melhores condições de tráfego para moradores, pedestres e motoristas. No bairro Chico Mendes, a Rua Maestro Sandoval recebe pavimentação completa, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade. (Foto: Marcos Araújo/Secom) No bairro Chico Mendes, a Rua Maestro Sandoval recebe pavimentação completa, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade. A obra deve melhorar significativamente a mobilidade urbana e o acesso dos moradores, especialmente durante o período chuvoso, quando os transtornos causados por buracos e pela falta de infraestrutura dificultavam a circulação de veículos e pedestres. De acordo com o encarregado da obra, Valdenor da Silva, os trabalhos seguem em ritmo acelerado após o lançamento do programa. “Além desta via, outras ruas também estão recebendo serviços no bairro Vitória, com tapa-buracos e recuperação profunda”, afirmou Valdenor da Silva, encarregado da obra. (Foto: Marcos Araújo/Secom) “Estamos realizando o tratamento da base e, posteriormente, será aplicada a capa asfáltica. Esse trabalho foi intensificado após o lançamento do programa Prefeitura nas Ruas. Além desta via, outras ruas também estão recebendo serviços no bairro Vitória, com tapa-buracos e recuperação profunda. Aqui na Rua Maestro Sandoval, está sendo feito um trabalho completo, desde a sub-base até o acabamento final”, explicou. Morador da região, Marcelo de Souza destacou a importância da intervenção para a comunidade. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço para os moradores de travessas e ruas que, ao longo dos anos, enfrentaram dificuldades por falta de infraestrutura adequada. “Hoje, com essa pavimentação, a gente fica feliz e satisfeito”, Marcelo de Souza, morador da região. (Foto: Marcos Araújo/Secom) “O prefeito está dando importância para as travessas. Aqui havia muitos buracos e nem carro pequeno conseguia entrar. Hoje, com essa pavimentação, a gente fica feliz e satisfeito. É uma melhoria importante para todos nós”, afirmou. O programa Prefeitura nas Ruas tem como objetivo ampliar os investimentos em infraestrutura urbana, garantindo melhores condições de mobilidade, trafegabilidade e qualidade de vida à população de Rio Branco. As frentes de trabalho seguem avançando em diferentes regiões da capital, reforçando o compromisso da gestão municipal com a recuperação das vias urbanas e o desenvolvimento da cidade. [Assessoria]

Com o intuito de intensificar as ações preventivas de limpeza na capital, que a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, realizou nesta quinta-feira (21), a manutenção na região da Baixada da Sobral, uma das áreas mais sensíveis da capital durante o período do inverno amazônico. Os trabalhos fazem parte de um planejamento anual preventivo desenvolvido pela gestão municipal, especialmente em pontos considerados críticos para o escoamento das águas das chuvas. (Foto: Ana Julian/Secom) A iniciativa integra o programa Prefeitura nas Ruas, que leva serviços de zeladoria, infraestrutura e manutenção diretamente aos bairros da capital, contemplando tanto o perímetro urbano quanto a zona rural do município. Os trabalhos fazem parte de um planejamento anual preventivo desenvolvido pela gestão municipal, especialmente em pontos considerados críticos para o escoamento das águas das chuvas, como a região da Sobral e o Bairro da Paz. Atualmente, cinco frentes de trabalho atuam simultaneamente em diferentes localidades da cidade, incluindo as regiões da Ayrton Senna, João Paulo, Plácido de Castro e Sobral, além de vias estruturantes consideradas estratégicas para a drenagem urbana. No início do mês de abril, a Praça do Bairro Plácido de Castro ficou completamente coberta pela água após o transbordamento dos córregos que cortam a região da Baixada da Sobral, uma das áreas mais afetadas pelas fortes chuvas registradas na capital. O episódio reforçou a importância das ações preventivas, da manutenção contínua da rede de drenagem, da limpeza de canais e da retirada de resíduos que podem comprometer o escoamento das águas. O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, destacou que os serviços são realizados de forma contínua, garantindo mais segurança, bem-estar e qualidade de vida à população. “Hoje atuamos com cinco frentes de trabalho e seguimos a determinação do prefeito Alysson Bestene de levar um serviço de excelência para toda a população”, declarou o secretário Tony Roque. (Foto: Ana Julian/Secom) “Esse planejamento na Baixada da Sobral é anual e preventivo. Sempre trabalhamos nessa região, principalmente nos pontos que historicamente apresentam maiores problemas com enxurradas. Agora, com a chegada do verão amazônico, estamos intensificando os serviços de limpeza e retirada de entulhos. Hoje atuamos com cinco frentes de trabalho e seguimos a determinação do prefeito Alysson Bestene de levar um serviço de excelência para toda a população”, declarou. Durante a ação realizada na Praça do Bairro Plácido de Castro, as equipes executaram serviços de limpeza, capina e manutenção do espaço público, garantindo mais conforto e segurança aos moradores, comerciantes e frequentadores da região. Tony Roque também reforçou a importância da colaboração da comunidade na preservação dos espaços públicos e na prevenção de transtornos durante o período chuvoso. “Pedimos que a população descarte o lixo nos locais adequados. Quando o resíduo é jogado em áreas impróprias, ele acaba entupindo bueiros e causando transtornos durante as chuvas. Cuidar da cidade é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos”, ressaltou. Para a microempreendedora Stefane Lima, proprietária de uma lanchonete instalada na praça, a manutenção do espaço representa melhorias diretas para quem trabalha no local. Segundo ela, uma praça limpa, iluminada e bem cuidada contribui para o aumento do movimento e, consequentemente, para o fortalecimento da renda familiar. “A manutenção do espaço representa melhorias diretas para quem trabalha no local”, enfatizou a microempreendedora Stefane Lima. (Foto: Ana Julian/Secom) “Quando a praça está limpa e organizada, as pessoas se sentem mais seguras e confortáveis para frequentar o local. Isso aumenta o fluxo de moradores e visitantes, aquece o comércio e amplia a renda familiar”, celebrou. Na Praça Plácido de Castro, além dos serviços de limpeza da área verde, a gestão municipal já realizou melhorias na iluminação pública e a construção de calçadas, proporcionando mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população. As ações seguem sendo executadas em diferentes pontos da capital por meio do programa Prefeitura nas Ruas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a manutenção preventiva, o cuidado com os espaços públicos e a melhoria da infraestrutura nos bairros. [Assessoria]

O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou no Diário Oficial do Acre (DOE/AC) desta quinta-feira, 21, a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos para profissional bolsista docente e não docente. Os chamamentos correspondem aos editais nº 03/2025 e 08/2024 e contemplam candidatos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Os bolsistas têm os dias 21, 22 e 25 de maio, das 8h às 12h, para apresentar a documentação e assinar o termo de compromisso. Os convocados da capital devem procurar a unidade central do Ieptec, na Rua Riachuelo, 138, bairro José Augusto. Aprovados de Cruzeiro do Sul devem se dirigir ao Ceflora, na Rua Paraná, 865, bairro Av. 25 de Agosto. [Agência de Notícias]

Bilhetes que continham ordens internas dos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendidos em 2019 em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, levaram a polícia a abrir a investigação que culminou na Operação Vérnix, deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil. Segundo as informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), os bilhetes não mencionavam o nome da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa hoje na operação, mas foram o pontapé inicial para as investigações mostrarem que ela recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau. O dinheiro era repassado para outras contas para dificultar o rastreio. Duas dessas contas estão em nome de Deolane, que, segundo as investigações, fazia a lavagem do dinheiro. Também foram alvo da operação Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília; Alejandro Camacho, irmão de Marcola, também preso em Brasília e notificado sobre a nova ordem de prisão; Paloma Sanches Herbas Camacho, sobrinha de Marcola e apontada como intermediária nos negócios da família, foragida na Espanha; e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, sobrinho de Marcola e apontado como o destinatário do dinheiro lavado da família, que estaria na Bolívia. A Polícia Federal e o Ministério Público auxiliam nas buscas internacionais e os investigados entraram na Lista Vermelha da Interpol. Foram expedidos seis mandados de prisões preventivas, além do bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões e apreensão de 17 veículos de luxo e quatro imóveis. De acordo com o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Lincoln Gakiya, as investigações terem chegado até Marcola e seu irmão Alejandro é importante porque mostram que, apesar de presos, ambos deixaram ordens pendentes e comunicações fora da cadeia. Gokiya ressalta que as cartas encontradas na penitenciária em 2019 levaram as investigações até a transportadora. [Agência Brasil]

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais. Com a derrubada dos vetos, os dispositivos da lei passam a ser válidos e os textos seguem para promulgação. O trecho que entrará em vigor estabelece que esses municípios não dependem de adimplência fiscal para a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura de convênios, bem como a doação de bens, materiais e insumos. Na justificativa do veto, o presidente Lula argumentou que a obrigatoriedade de adimplência fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias está estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a qual define normas de finanças públicas destinadas à responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Artigo 163 da Constituição Federal. Assim, não caberia à LDO, como lei ordinária de caráter temporário, afastar a aplicabilidade de lei complementar. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Além disso, segundo o governo federal, todas as possíveis exceções à inadimplência, referentes a ações de educação, saúde, assistência social, emendas parlamentares individuais e de bancada, já estão contempladas na legislação. A mensagem de veto lembra ainda que a dispensa de adimplência para receber transferências voluntárias viola outro trecho da Constituição (Artigo 195, parágrafo 3º), que proíbe o Poder Público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social. Com a decisão do Congresso Nacional, a expectativa é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados. Vetos derrubados Outros dois trechos da LDO que serão promulgados estabelecem que a União destine recursos orçamentários para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais, para integrar transportes e escoar a produção, e para a malha hidroviária brasileira, mesmo que não sejam de competência federal. Ao justificar o veto, a Presidência argumentou que isso amplia de forma significativa as exceções à competência da União, o que poderia descaracterizar a finalidade dos programas e ações orçamentárias, contrariando os princípios da especialização e da vinculação da despesa. Mas dispositivos semelhantes existem desde a LDO de 2008. Também foi derrubado o veto ao dispositivo que permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. Para o Executivo, o tema não está incluído entre as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a medida cria exceção à norma de direito eleitoral. O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que o Executivo concordou com a derrubada desses quatro vetos para atender os pequenos municípios. Por outro lado, ele declarou que o governo defendia a manutenção do defeso eleitoral na questão das doações, período em que a lei restringe ações do poder público para evitar uso da máquina pública nas eleições. Ao todo, a Presidência da República vetou 44 dispositivos da LDO de 2026. O Congresso Nacional ainda precisa analisar outros 40 vetos. [Agência Brasil]

O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas. Dívidas quitadas De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias. O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%. Dívidas refinanciadas Além dos pagamentos à vista, o programa refinanciou 685,5 mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Neste grupo, o estoque original das dívidas era de cerca de R$ 9 bilhões. Após a renegociação, o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, também com desconto médio próximo de 85%. Somando as operações quitadas e refinanciadas, o Desenrola Famílias já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas. Renegociação do Fies O governo também atualizou os números do Desenrola Fies, voltado a contratos em atraso do financiamento estudantil. Até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos. As dívidas originais somavam R$ 2,04 bilhões e caíram para R$ 410,2 milhões após os acordos. Segundo a Fazenda, o desconto médio nessa modalidade ficou próximo de 80%. FGTS liberado O governo informou ainda que, a partir de 26 de maio, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas no programa. Originalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha informado que as renegociações começariam dia 25. No entanto, a Fazenda informou que as consultas começam dia 25; e as renegociações, dia 26. Pelas regras anunciadas, será possível utilizar: até 20% do saldo disponível do FGTS; ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A estimativa da equipe econômica é liberar até R$ 8,2 bilhões para esse tipo de pagamento. O governo também anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que poderá ser usado no Desenrola. Empresas incluídas Além das famílias e estudantes, o programa tem modalidades voltadas para empresas. O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Procred passam a ter regras mais flexíveis, prazos mais longos e maior tolerância a atrasos. No Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, já foram realizadas mais de 31 mil operações, totalizando R$ 5,1 bilhões. Já o Procred, linha de crédito da Caixa Econômica Federal em parceria com o governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, registrou 9.703 operações, movimentando R$ 396 milhões. Nova etapa Segundo Durigan, a equipe econômica trabalha agora em uma nova versão do programa voltada para consumidores adimplentes, ou seja, pessoas sem dívidas em atraso. [Agência Brasil]