A Prefeitura de Rio Branco entregará mais uma obra. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom esteve na manhã desta quinta-feira (26), acompanhando os últimos preparativos para a entrega oficial da nova sede do Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPrev), que se realizará, nesta sexta-feira (27), às 17h. Localizado na Avenida Ceará, no bairro Estação Experimental, ao lado do Mercado Francisco Marinheiro, o edifício foi construído com recursos próprios do município. A obra recebeu investimento de cerca de R$ 18 milhões e conta com quatro andares, arquitetura moderna e estrutura projetada para oferecer maior acessibilidade e conforto aos servidores e beneficiários. “Estão vendo que, quando a gente cuida bem do dinheiro, a gente faz? Com R$ 18 milhões, construímos cinco mil e oitocentos metros quadrados, pouco mais de três mil reais por metro quadrado, em uma obra espetacular como esta. Estou feliz, porque temos um time que cuida bem do dinheiro público, e este prédio do RBPrev é um exemplo”, avaliou o prefeito, que aproveitou a oportunidade para convidar a população para mais uma entrega de obra na capital acreana. “Vocês estão convidados a participar dessa bela inauguração, assim como foi a do elevado Mamedio Bittar. Amanhã, sexta-feira, a partir das 17 horas, você é o nosso convidado. Quero que você tenha orgulho da nossa capital. Esta é a vitrine do povo acreano”, afirmou. O prefeito também esteve vistoriando a área onde será construída a Casa de Passagem de Rio Branco. O projeto inicial, dividido em duas etapas, prevê a construção de 45 apartamentos no modelo quitinete, com aproximadamente 16 metros quadrados cada. O gestor municipal informou ainda que o projeto está em fase de aprovação em Brasília, mas que os recursos já estão garantidos, oriundos de emendas parlamentares do deputado federal Coronel Ulysses e da vice-governadora Mailza Assis, quando ainda exercia o mandato de senadora. “Quando assumi a Prefeitura de Rio Branco, procurei a então senadora Mailza e sugeri a construção de uma Casa de Passagem para pessoas que vêm se tratar na capital. Ela apoiou a ideia. Conseguimos cerca de R$ 3,5 milhões com ela e mais aproximadamente R$ 2,5 milhões com o coronel Ulysses. A primeira fase, com 45 apartamentos, deve custar em torno de R$ 9 milhões. O projeto já está em aprovação em Brasília e está tudo encaminhado. Se Deus quiser, em cerca de um ano e meio teremos essa estrutura pronta para acolher melhor essas pessoas, que hoje muitas vezes acabam desassistidas”, destacou. [Assessoria]

A Prefeitura de Rio Branco realiza, neste sábado (28), a II Corrida pela Saúde, evento que integra as ações de promoção à qualidade de vida desenvolvidas ao longo do mês de março. A retirada dos kits será realizada nesta sexta-feira (27), das 9h às 18h, na Praça da Revolução. Para receber o material, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto. Apenas os inscritos previamente terão direito ao kit, que inclui itens de identificação e apoio ao participante durante o percurso. As inscrições para a corrida já foram encerradas. Ainda assim, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que a população pode participar da atividade de forma livre, comparecendo ao local e realizando o percurso normalmente. No entanto, quem não se inscreveu não terá direito ao kit nem à premiação oficial. A concentração será em frente à Prefeitura de Rio Branco, a partir das 16h, com largada prevista para às 16h30. O percurso terá 5 quilômetros e passará por vias como a Rua Rui Barbosa, a Avenida Getúlio Vargas, a Ponte Juscelino Kubitschek e a Rua 24 de Janeiro, com retorno próximo ao supermercado Arasuper. Ao todo, mil pessoas se inscreveram para participar da corrida, além do público geral que também deve comparecer, fortalecendo o caráter coletivo da ação. A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Instituto Vida Plena e a Amazônia Run. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou o convite à população. “Mesmo quem não conseguiu se inscrever pode participar. O mais importante é incentivar a prática de atividade física e promover saúde para todos”, destacou. A chegada será novamente em frente à Prefeitura, onde ocorrerão as premiações para os participantes oficialmente inscritos. [Assessoria]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura de inscrições para o preenchimento de vagas na Creche Marta Ferreira Lopes, que será inaugurada na próxima semana, dia 2 de abril, às 9h. Para concorrer a uma vaga na unidade educativa, é necessário que a criança atenda aos critérios estabelecidos para ingresso na Educação Infantil, respeitando a idade mínima exigida para cada etapa. Serão ofertadas vagas para berçário, destinadas a crianças com idade entre 4 meses e 1 ano e 6 meses, completos até 31 de março de 2026, totalizando 16 vagas. Também serão disponibilizadas 108 vagas para a faixa etária de creche, voltadas a crianças de 1 ano e 7 meses até 3 anos e 11 meses, completos até a mesma data. Cada turma contará com até 12 crianças. O processo de seleção será composto por três etapas: inscrição, sorteio e matrícula. As inscrições deverão ser realizadas de forma presencial na própria unidade educativa, no período de 27 de março a 1º de abril de 2026, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 16h30. No ato da inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou RG da criança;Cartão do Bolsa Família (caso a família seja beneficiária) O sorteio das vagas será realizado presencialmente no dia 2 de abril de 2026, às 9h, nas dependências da Creche Marta Ferreira Lopes. Todas as informações detalhadas estão disponíveis no Edital nº 02/2026, que regulamenta o processo seletivo para o ano letivo de 2026 da Secretaria Municipal de Educação. [Assessoria]

A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do 4º Encontro Nacional de Segurança Pública e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado nos dias 25 e 26, reunindo representantes das forças de segurança de todo o país, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais e Polícia Técnica. O evento reforçou a importância da atuação integrada no combate à violência de gênero e na construção de políticas públicas mais eficazes. A instituição acreana foi representada pela delegada de Polícia Civil, Juliana de Angelis, e pela oficial de investigação de Polícia (OIP) que atua no Instituto Médico Legal (IML), Giane Melo. Ambas contribuíram ativamente com os debates, compartilhando experiências práticas e estratégias desenvolvidas no estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante o encontro, foram discutidas diretrizes nacionais, boas práticas e os principais desafios enfrentados pelas forças de Segurança Pública, com destaque para a necessidade de integração entre polícia judiciária, perícia oficial e a rede de proteção às vítimas. A participação da PCAC evidenciou iniciativas exitosas implementadas no Acre, como o fortalecimento do atendimento humanizado e a qualificação das investigações, especialmente em casos de feminicídio. A delegada Juliana de Angelis destacou a relevância do intercâmbio entre os estados. “A troca de experiências fortalece nossa atuação e nos permite aprimorar continuamente os mecanismos de proteção às mulheres”, afirmou. Já Giane Melo ressaltou a importância da perícia técnico-científica para a responsabilização dos autores de violência. “O trabalho desenvolvido no IML é essencial para garantir provas robustas, contribuindo diretamente para a efetividade da justiça”, pontuou. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, destacou o apoio institucional da direção da PCAC à participação de seus servidores em eventos, cursos e capacitações em nível nacional. “A gestão tem incentivado continuamente a qualificação dos nossos profissionais, entendendo que investir em capacitação e na troca de experiências é fundamental para fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Esse apoio reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados à população e na proteção das vítimas”, afirmou. A participação da Polícia Civil do Acre no encontro reforça o protagonismo da instituição no cenário nacional e seu compromisso permanente com a prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores em casos de violência contra a mulher. [Agência Brasil]

Cerca de 200 produtos eletrônicos e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro terão a alíquota zerada por quatro meses, decidiu nesta quinta-feira (26) o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).  A decisão busca reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente. Na reunião desta quinta, a Camex zerou a alíquota de 970 produtos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 contavam com concessões anteriores, renovadas em decisão considerada rotineira pela pasta. Os 191 itens restantes fazem parte de uma reversão das tarifas elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, que incluíam smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo havia zerado a cobrança para 105 desses itens. Critério técnico De acordo com o Mdic, a redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por análise do governo, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva. O período para novos pedidos segue aberto até 30 de março, o que permite novas revisões na lista de produtos beneficiados. Outros setores A Camex também zerou a tarifa de importação para diversos produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Também foram contemplados insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens usados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja. Impacto econômico Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados. Ao mesmo tempo, a medida reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, adotadas como forma de estimular a produção nacional, mas que acabaram gerando demandas por revisão por parte do setor produtivo. Antidumping A Camex também decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva, por cinco anos, para etanolaminas (composto usado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) da China e de resinas de polietileno (tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá. Prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país consegue comprovar que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional. Em relação ao polietileno, a Camex, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping, decidiu fixar a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses. Segundo o Mdic, a redução não traz impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público porque o produto é bastante usado na fabricação de embalagens, de brinquedos e de produtos industriais. [Agência Brasil]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.  O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.  Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.  Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.  Votos  O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias. Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão. O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.  Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI. Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.  “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou. Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”. O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.  Investigação  A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.  No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.  [Agência Brasil]