A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma coletiva de imprensa para orientar condutores sobre as mudanças no tráfego nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, no cruzamento da Estrada Dias Martins com a Rua Isaura Parente. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização de rio Branco (Emurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). As intervenções fazem parte da etapa final de urbanização do entorno do elevado e têm como objetivo garantir mais segurança viária e melhor organização do fluxo de veículos. Durante o período de obras, haverá interdição na alça esquerda no sentido centro–bairro, no trecho que compreende a região próxima à esquina da loja OK Magazine até a confluência com o posto de combustível. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, destacou que os serviços podem gerar impactos momentâneos, mas trarão benefícios permanentes à mobilidade urbana. “Estamos na fase de urbanização, que acaba interferindo mais diretamente na trafegabilidade das vias próximas, mas é uma etapa necessária. A população pode ficar tranquila que, com a conclusão dos trabalhos, teremos um fluxo mais organizado e seguro”, afirmou. O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, reforçou que as equipes atuarão em regime diuturno para reduzir o tempo de interdição. “Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou. A RBTrans estará presente com agentes de trânsito para orientar os condutores e garantir a fluidez nas rotas alternativas. De acordo com o diretor de Trânsito do órgão, Marcos Costa, a recomendação é que os motoristas redobrem a atenção à sinalização e, se possível, utilizem vias alternativas. “Teremos equipes diariamente no local para organizar o fluxo e prestar as orientações necessárias. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização provisória, reduzam a velocidade e, se puderem, optem por rotas alternativas para evitar retenções”, destacou. Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz. A previsão é que o trecho interditado seja liberado para o tráfego até a próxima sexta-feira (27), prazo estimado para a conclusão dos serviços. [Assessoria]

O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, participou, na noite dessa segunda-feira (23), da cerimônia de entrega de certificados dos cursos de Assistente Administrativo e Assistente em Recursos Humanos, promovida pelo Instituto Federal do Acre (Ifac). As capacitações foram ofertadas por meio do programa Formar para Incluir, iniciativa voltada à qualificação profissional e ampliação de oportunidades no mercado de trabalho. A ação foi viabilizada por emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, destinada pela deputada federal Meire Serafim. O prefeito Tião Bocalom enfatizou a relevância da presença do Ifac em todos os municípios acreanos, destacando o impacto social da iniciativa. “Essa é uma oportunidade concreta para quem deseja se capacitar e ampliar perspectivas profissionais. Parabenizo todos os alunos pela conquista”, declarou. O gestor também destacou o alcance estadual do programa, que permitiu a participação de estudantes de municípios distantes.“Alunos de cidades como Santa Rosa puderam realizar o curso e obter um diploma federal, o que representa uma conquista significativa”, completou. Durante o evento, a parlamentar Meire Serafim destacou a importância do investimento na formação profissional da população acreana. “Fico muito feliz em poder contribuir para contemplar moradores dos 22 municípios do Acre por meio da nossa emenda”, afirmou. Segundo a pró-reitora do Ifac, Ana Cláudia, os cursos possuem caráter estratégico por estarem diretamente relacionados à área de gestão e rotinas administrativas, segmentos com forte demanda tanto no setor público quanto na iniciativa privada. De acordo com a gestora, as formações atendem profissionais já inseridos no mercado de trabalho, bem como pessoas que buscam a primeira oportunidade de emprego ou recolocação profissional. Ao todo, o programa registrou 1.140 matrículas em todo o estado. Nesta etapa, 180 alunos concluíram os cursos e receberam certificação, em formato presencial e on-line. A pró-reitora também ressaltou os resultados alcançados. “A procura foi positiva, mas o destaque maior foi a permanência dos alunos. Conseguimos atingir o objetivo esperado”, avaliou. A iniciativa reforça o papel da educação profissional como ferramenta de inclusão, geração de renda e desenvolvimento regional. [Assessoria]

Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) vão receber, em folha complementar, o bônus de desempenho por atividade delegada, garantindo o reconhecimento financeiro pelo cumprimento de metas e pela atuação nas ações de fiscalização e controle metrológico no estado. O pagamento segue a regulamentação estabelecida na Portaria Ipem nº 6, com base na Lei nº 4.368. Instituído em 2024, o bônus é destinado aos servidores que atuam nas atividades delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito dos convênios firmados com o Ipem. A iniciativa integra a política de incentivo metrológico e funcional e tem como objetivo valorizar o desempenho profissional, estimular o cumprimento de metas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. Um agente do Ipem fiscaliza instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, taxímetros) e produtos pré-medidos para garantir que o consumidor receba a quantidade exata pela qual pagou, combatendo fraudes e assegurando a conformidade técnica conforme as normas do Inmetro. De acordo com a legislação, o pagamento está condicionado à existência de recursos de custeio repassados pelo Inmetro, ao alcance das metas estabelecidas nos Planos de Trabalho e Aplicação Financeira e à avaliação individual de desempenho dos servidores. O diretor de Gestão de Pessoas, Fábio Lima, explica que a apuração do bônus é realizada mensalmente, a partir de avaliação feita pela chefia imediata e posteriormente analisada por uma Comissão de Avaliação de Desempenho instituída por portaria específica. “O resultado dessa análise é o que define o percentual do bônus a ser recebido por cada servidor, conforme o Índice de Desempenho Pessoal [IDP], garantindo critérios objetivos e transparência no processo”, informa. Os servidores que alcançarem cem pontos ou mais no IDP recebem 100% do valor do bônus. Aqueles que obtiverem entre 60 e 99 pontos têm direito a 60% do valor, e os que atingirem entre 30 e 59 pontos recebem 30%. Não há pagamento nos casos em que a pontuação seja inferior a 30 pontos ou em situações previstas na regulamentação, como faltas injustificadas e penalidades disciplinares. A Lei nº 4.368 estabelece que o bônus não possui caráter permanente e não se incorpora ao vencimento para fins de aposentadoria ou cálculo de outras vantagens. As despesas são custeadas exclusivamente com recursos do Tesouro Federal, oriundos do Inmetro, sendo vedada a utilização de recursos estaduais. A portaria detalha os valores por cargo e função, contemplando 33 posições na estrutura do Ipem, com total estimado em até R$ 40 mil, conforme desempenho e repasses federais. Com a regulamentação, o Estado amplia as ações de metrologia e fiscalização no Acre, unindo metas e valorização dos servidores que garantem a qualidade e segurança dos serviços à população. [Agência de Notícias]

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realizou na noite desta segunda-feira, 23, a abertura do ano letivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que aconteceu na Escola Berta Vieira de Andrade, localizada no bairro São Francisco. A EJA é uma modalidade fundamental para a educação no Acre. Somente no ano passado, mais de 15 mil alunos – entre jovens e adultos – foram matriculados em todo o Estado. Na escola Bertha Vieira,  até o momento, há cerca de de 200 estudantes matriculados. De acordo com o professor Jessé Dantas, chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEE, a modalidade de ensino é voltada às pessoas que, por diferentes razões, não concluíram a educação básica no período regular de escolarização. “Por isso, convidamos aqueles que ainda não concluíram seus estudos a conclui-los, disse. Na EJA, o estudante pode concluir o ensino fundamental em dois anos e o ensino médio em um ano e meio. Para ingressar no fundamental, é necessário ter pelo menos 15 anos completos; para o ensino médio, 18 anos. Outro benefício para quem estuda na EJA, no ensino médio, é ter a oportunidade de receber o “pé-de-meia”, um programa do governo federal que estimula os alunos a estudar. Nesse modelo de ensino, especificamente, pode receber o aluno que tem entre 19 e 24 anos de idade. O professor Jessé Dantas explica que, no ensino médio, além dos componentes da Base Nacional Curricular (BNCC), o estudante também realiza um curso profissionalizante. “Nossos alunos são batalhadores que buscam o sonho de concluir seus estudos e se aperfeiçoar para o mercado de trabalho”, explicou. “Nossos alunos deixaram de frequentar a escola por uma série de fatores, como trabalho e responsabilidades familiares, mas hoje eles estão se dando uma nova oportunidade de acreditar no poder transformador da educação, e a Eja tem contribuido para essa trajetória ao longo dos anos”, afirmou. Voltando aos estudos Muitas histórias são compartilhadas por estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre elas está a estudante Sara dos Santos, que retornou aos estudos no ano passado ao se matriculou no sétimo ano do ensino fundamental, nos anos finais. Neste semestre, cursa o 8º ano. [Agência de Notícias]

O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados de participação no crime são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”. Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora e o motorista, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. Acusação De acordo com o procurador, os acusados não só praticaram ocupação ilícita do solo urbano como impuseram domínio territorial por meio de milícias, o que “permitiu-lhes a constituição de fortes currais eleitorais dentro dos quais obtiveram monopólio de atos de campanha eleitoral”. Segundo ele, a contrapartida para esses grupos milicianos foi o “acesso aos benefícios que o poder político lhes poderia proporcionar, inclusive por meio da ocupação de cargos em comissão e funções de confiança em órgãos do poder público”. Na avaliação de Chateaubriand, há nos autos “provas robustas de que a organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias, praticava de forma sistemática os crimes de distorção de usura e de parcelamento irregular do solo”. Embora a organização fosse intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão, Robson Calixto Fonseca, também conhecido por Peixe, “desempenhava, ali, papel fundamental” para a organização criminosa, de acordo coma acusação. Segundo a PGR, ele atuava como intermediário entre os irmãos e as milícias que atuavam na região, inclusive viabilizando candidaturas nas eleições, bem como para a ocupação de cargos públicos. [Agência Brasil]

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. A proposta foi definida durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado pelo plenário nesta quarta-feira (25). Penduricalhos suspensos No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro também defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. No caso do Poder Judiciário, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento dos penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. [Agência Brasil]

O governo de Minas Gerais atualizou na tarde desta terça-feira (24), em uma coletiva de imprensa em Juiz de Fora, os principais dados sobre o impacto das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata entre a madrugada de segunda-feira (23) e esta terça. O Corpo de Bombeiros confirmou 28 mortes, sendo 21 em Juiz de Fora e 7 em Ubá, além de 40 pessoas desaparecidas. Segundo a corporação, ainda há registros de pessoas soterradas. “Em poucas horas, choveu quase o equivalente a um mês inteiro. Isso provocou deslizamentos severos”, afirmou o governador Romeu Zema. Zema solidarizou-se com as famílias das vítimas e informou que permanecerá na região até quarta-feira, seguindo depois para Ubá. Segundo as autoridades, há alta probabilidade de aumento no número de óbitos, uma vez que ainda há vítimas desaparecidas. De acordo com o comandante regional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, são 130 ocorrências registradas até o momento, com 98 pessoas resgatadas com vida. Cerca de 500 homens estão empenhados na operação, sendo aproximadamente 100 bombeiros militares, além de tropas especializadas com cães farejadores. Desabrigados De acordo com a atualização feita pelo governo do estado, há 200 desabrigados e 400 desalojados em Juiz de Fora. Em Ubá são 14 desabrigados e 46 desalojados. O desalojado é a pessoa que precisou sair de casa, mas tem para onde ir, seja na casa de parentes, amigos ou em outro imóvel próprio. Já o desabrigado é aqueles que também saiu de casa, mas não tem para onde ir, depende de abrigos como ginásios, escolas ou estruturas montadas pelo poder público. O major Mardell da Silva informou que toda a população recebeu alerta emergencial nos celulares, recomendando evacuação imediata em áreas de risco. “Quando receber o alerta, saia imediatamente de casa. O risco geológico é muito grave em toda a região”, reforçou o governador. O Conselho Regional de Engenharia (CREA-MG) enviou profissionais para avaliar encostas e estruturas comprometidas. A Defesa Civil mantém monitoramento contínuo das áreas mais críticas. A CEMIG, empresa de fornecimento de energia elétrica no estado, informou que 22 mil imóveis ficaram sem luz. Geradores estão sendo deslocados de Belo Horizonte para acelerar o restabelecimento do serviço. As buscas continuam na noite desta terça-feira, com monitoramento permanente das áreas de risco e previsão de novas atualizações nas próximas horas. Recursos emergenciais O governador anunciou a liberação imediata de recursos suplementares para apoiar as ações locais, sendo R$ 38 milhões para Juiz de Fora e R$ 8 milhões para Ubá Ele também informou ter recebido do governo federal a garantia de apoio posterior para reconstrução de pontes, vias e estruturas públicas. Em Ubá, uma das pontes foi destruída pela força das águas.  *texto alterado às 17h45 para atualização do número de mortos e desaparecidos  [Agência Brasil]