Com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, vem fortalecendo as ações voltadas ao apoio direto ao homem do campo. Além da assistência técnica, mecanização agrícola, distribuição de calcário e insumos, o município passou a realizar também a cessão de mudas de café, milho e arroz. Na manhã desta segunda-feira (23), mais uma área da Embrapa foi preparada para o plantio de arroz das variedades Primavera e BRS 360, geneticamente melhoradas e oriundas do Estado de Rondônia. A iniciativa tem como objetivo aumentar a produtividade, gerar renda e fortalecer a agricultura familiar em Rio Branco. O prefeito destacou que, no ano passado, foram cultivados três hectares de sementes de arroz na área da Embrapa, que já foram distribuídas aos agricultores familiares, e anunciou que a usina de beneficiamento de arroz, feijão e milho está em fase final de implantação. “No ano passado a gente fez três hectares aqui na Embrapa de semente de arroz e esse ano já distribuímos para os agricultores familiares. Nós já estamos acabando de montar a usina de beneficiamento de arroz, feijão e milho e, se Deus quiser, ainda este ano Rio Branco já vai começar a comer arroz produzido aqui”, afirmou. O gestor ressaltou ainda a força e a vontade de produzir do homem do campo e lembrou que, por muitos anos, faltaram políticas públicas de apoio e incentivo, o que desestimulou diversos produtores e levou ao abandono de áreas produtivas. “Faltava, na realidade, política de governo. E é isso que nós estabelecemos na Prefeitura. É uma questão de tempo para substituir boa parte do que a gente importa, produzindo aqui. O emprego fica aqui, o dinheiro fica aqui. Chega de mandar dinheiro embora para comprar aquilo que a gente pode produzir. O agricultor familiar sempre foi muito mal atendido, não tinha ramal, não tinha assistência técnica, não tinha fomento com calcário, adubo e semente, que é tudo o que a nossa prefeitura está fazendo”, enfatizou. No ano passado, foram colhidas cerca de cinco toneladas de arroz na área experimental, e todas as sementes já foram distribuídas para os produtores rurais do município. A iniciativa busca fortalecer a economia local, garantir dignidade e condições de permanência do homem no campo, além de assegurar a produção de alimentos de qualidade para a mesa do consumidor rio-branquense. O trabalho desenvolvido pela prefeitura também tem como foco a redução do êxodo rural e, consequentemente, a diminuição dos índices de pobreza na zona urbana. O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, destacou que a parceria com a Embrapa tem sido fundamental para os avanços no setor, garantindo análise de solo, acompanhamento técnico e acesso a sementes de melhor qualidade. “Firmamos um termo de compromisso com a Embrapa que envolve desde a análise de solo até o acompanhamento técnico. No ano passado colhemos quase cinco mil quilos de arroz aqui, já distribuímos para os produtores e estamos fazendo um novo plantio para ampliar essa entrega a partir do próximo ano. O prefeito tem muita preocupação em manter o homem no campo, e isso só é possível dando condições para ele produzir com tecnologia”, explicou. Segundo o secretário, o objetivo da gestão municipal é assegurar assistência, insumos e tecnologia para que o agricultor familiar permaneça no campo com dignidade, aumentando a produtividade e fortalecendo a economia rural de Rio Branco. [Assessoria]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026). Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Quem tem direito? Recebem neste lote os segurados que: Quais benefícios entram? As ações envolvem concessão ou revisão de: Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado. RPV ou precatório: qual a diferença? Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório. Como consultar o pagamento? O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para saber a data e o valor: Jurisdição dos TRFs Tribunal Regional Federal Unidades da federação 1ª Região (sede no DF) DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP 2ª Região (sede no RJ) RJ e ES 3ª Região (sede em SP) SP e MS 4ª Região (sede no RS) RS, PR e SC 5ª Região (sede em PE) PE, CE, AL, SE, RN e PB 6ª Região (sede em MG) MG Quanto cada TRF vai pagar? Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS) TRF Valor liberado Beneficiários 1ª Região R$ 380.608.873 19.826 2ª Região R$ 85.873.540 5.289 3ª Região R$ 127.892.614 5.223 4ª Região R$ 437.462.566 29.999 5ª Região R$ 193.410.882 15.871 6ª Região R$ 169.208.914 10.796 Total R$ 1,39 bilhão 87.004 [Agência Brasil]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está levando vans odontológicas para escolas das redes públicas municipal e estadual pactuadas com o Programa Saúde na Escola (PSE). A ação é realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação do programa. Nesta segunda-feira (23), a primeira unidade de ensino assistida foi a Escola Municipal Luiza Carneiro Dantas, onde as crianças receberam atendimento odontológico diretamente no ambiente escolar. O atendimento tem como foco o Tratamento Restaurador Atraumático (ART), uma técnica minimamente invasiva utilizada no tratamento da cárie dentária, indicada para ampliar o acesso das crianças aos serviços de saúde bucal, sem o uso de equipamentos odontológicos convencionais. Segundo a técnica do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Sarah Sampaio, o procedimento é um indicador importante da política pública de saúde bucal do município. “As vans odontológicas estão sendo utilizadas para realizar o ART, que é um indicador que precisa ser alcançado tanto nas unidades básicas, quanto nas escolas pactuadas com o Programa Saúde na Escola, garantindo atendimento direto às crianças” explicou a técnica. A ação será realizada em outras unidades de ensino da capital ao longo da semana, com atendimento exclusivo para esse tipo de procedimento, que proporciona mais conforto às crianças durante o tratamento. A chefe da Divisão Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Educação, Maíra Hidalgo, destacou a importância da parceria entre as secretarias. “O Programa Saúde na Escola é coordenado pela Educação, mas ele só funciona de forma integrada com a Saúde, e essa parceria é fundamental para garantir qualidade de vida às crianças e melhores condições para o aprendizado”, salientou a chefe. Além da saúde bucal, o Programa Saúde na Escola contempla diversas ações ao longo do ano, como acompanhamento psicológico, atualização do calendário vacinal, avaliação nutricional, combate ao Aedes aegypti e atividades educativas. Para as famílias, o atendimento odontológico nas escolas facilita o acesso ao cuidado. A mãe de aluno, Maria Adriana dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa. “Muitos pais não têm condições de pagar um tratamento odontológico, então esse atendimento gratuito oferecido pela prefeitura é muito importante para cuidar da saúde dos nossos filhos”, destacou Santos. Outra mãe atendida pela ação, Valéria Dantas, também avaliou positivamente o atendimento. “Para muitas famílias é difícil levar as crianças até um posto de saúde, e esse atendimento na escola, com atenção e cuidado, faz toda a diferença”, disse a mãe. [Assessoria]

Como parte da programação alusiva ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, a Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) realiza a 1ª Corrida do Ouvidor da CGE. A iniciativa integra a programação da  Semana do Ouvidor e tem como objetivo fortalecera cultura da escuta, incentivar a participação social e aproximar a instituição da sociedade.  O evento será realizado no dia 15 de março, às 6h, e conta com três percursos: 3km, 5km e 10km, contemplando diferentes níveis de preparo físico e incentivando a ampla participação da comunidade. A proposta é unir esporte, cidadania e solidariedade em uma mobilização que simboliza o movimento permanente pela melhoria dos serviços públicos. A corrida é aberta ao público. Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/f5YUKDpp2ktGAh8BA, a partir desta segunda-feira, 23, até quinta, 26, e doar dois quilos de alimentos não perecíveis no dia da retirada do kit atleta. Os donativos serão destinados a instituições sociais. A data, o local e o horário para retirada do kit atleta serão divulgados em breve nos canais oficiais da CGE. A controladora-geral do Estado, Mayara Cristine de Lima, destaca que a ação representa o compromisso institucional com a transparência e o diálogo. “A primeira Corrida do Ouvidor é um evento que celebra a atuação das ouvidorias de todo o Poder Executivo estadual. É um momento de integração, saúde e bem-estar, em que nos unimos para valorizar essa importante função que, a cada ano, ganha mais reconhecimento na administração pública. Essa iniciativa conta com o apoio do governo do Estado, sob a liderança do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza”, afirma. O ouvidor-geral do Estado, Luciano Dias Fonseca, ressalta que a iniciativa reforça o papel estratégico da Ouvidoria na construção de políticas públicas mais eficientes: “Celebrar o Dia do Ouvidor com uma atividade que une esporte, cidadania e solidariedade demonstra que a escuta ativa é um exercício contínuo, que precisa envolver toda a sociedade”. Ao promover a 1ª Corrida do Ouvidor, a CGE reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos canais de participação e com a construção de uma administração pública mais transparente, democrática e próxima do cidadão. Em caso de dúvida, os participantes podem entrar em contato com a Ouvidoria-Geral por meio dos canais: WhatsApp: (68) 99206-4600 Telefone: (68) 3215-4121, ramal 209, ou pelo e-mail: ouvidoriageral.cge@gmail.com e ouvidoriageral.cge@ac.gov.br. [Agência de Notícias]

Buscando finalizar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, iniciou a terceira e última etapa da elaboração do plano. A ação conta com a parceria do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, do Serviço Geológico do Brasil e da Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades. O trabalho é considerado essencial para propor melhorias que visam reduzir os inúmeros riscos que afetam o município e que, ao longo dos anos, têm causado prejuízos à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Por meio de termo de adesão firmado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom com o Governo Federal, todas as etapas do plano contam com o acompanhamento técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Com a conclusão desta fase, Rio Branco deverá lançar em breve o seu Plano Municipal de Redução de Riscos, consolidando um importante instrumento de planejamento urbano e prevenção de desastres. A proposta é melhorar significativamente as condições de vida das famílias que residem em áreas de risco, além de apresentar medidas para mitigar os impactos provocados por erosões, alagamentos, inundações, deslizamentos de terra e movimentos de massa. De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o objetivo da Prefeitura de Rio Branco é assegurar um trabalho eficaz, capaz de garantir mais segurança à população que vive em áreas de risco, por meio de ações preventivas, planejamento técnico e monitoramento contínuo das regiões vulneráveis, priorizando a proteção da vida e do patrimônio das famílias. “A iniciativa representa um passo fundamental para fortalecer as ações preventivas do município, reduzir perdas materiais e, sobretudo, preservar vidas, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população de Rio Branco”, asseverou Cláudio Falcão. [Assessoria]

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Organização em Centros de Atendimento (OCA), foi homenageado nesta segunda-feira, 23, em Rio Branco, durante a apresentação do cronograma de atividades do Projeto Cidadão para 2026, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). O reconhecimento evidencia a parceria institucional construída ao longo de três décadas e a contribuição do Executivo estadual para a ampliação do acesso da população aos serviços públicos oferecidos nas ações itinerantes. Criado com a proposta de levar cidadania e garantir direitos básicos à população acreana, o Projeto Cidadão consolidou-se como uma importante iniciativa interinstitucional de atendimento social, alcançando comunidades urbanas e rurais em todos os municípios do estado. Ao longo de sua trajetória, o programa tem promovido a integração de órgãos públicos e parceiros para oferecer serviços essenciais, orientação e atendimento direto à população, especialmente em regiões de difícil acesso. Durante o evento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou o alcance social da iniciativa e a importância da atuação conjunta entre as instituições para a efetivação das políticas públicas voltadas à cidadania. “Justiça não se resume às paredes dos fóruns e nem se esgota nos autos dos processos, mas se realiza plenamente quando alcança as pessoas em sua vida real. O Projeto Cidadão transformou-se em uma caravana da cidadania que percorre o Acre levando serviços, orientação e respeito à população”, afirmou. A participação do governo do Estado tem sido decisiva para a execução das ações, com destaque para a atuação da OCA, que integra as caravanas por meio da OCA Móvel. A unidade itinerante amplia o alcance dos serviços públicos e disponibiliza mais de cem tipos de atendimentos em parceria com órgãos estaduais e federais, possibilitando emissão de documentos, orientações e diversos serviços administrativos diretamente nas comunidades, sem a necessidade de deslocamento aos centros urbanos. Representando o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, a diretora da OCA, Fran Brito, ressaltou que a homenagem reforça o compromisso permanente do governo com iniciativas que aproximam o Estado do cidadão. “A OCA tem orgulho de integrar essa trajetória do Projeto Cidadão, contribuindo com um atendimento humanizado e acessível, que fortalece o acesso da população aos serviços públicos e reafirma o compromisso do governo do Acre em levar cidadania a todos os territórios”, destacou. A apresentação do cronograma para 2026 reafirma a continuidade das ações do Projeto Cidadão e a manutenção da parceria entre as instituições envolvidas, consolidando uma atuação conjunta voltada à promoção da cidadania e ao atendimento da população acreana em todas as regiões do estado. [Agência de Notícias]

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado..  O depoimento do ex-dono do Banco Master estava marcado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro determinou que Varcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI. “Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, disse Viana pouco antes do início da reunião da CPMI.. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades. Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria explicar suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas. “Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou o senador. Viana criticou o entendimento do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de silenciar, para não produzirem provas contra si mesmos. “Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, criticou. No lugar de Vorcaro, o colegiado escalou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, investigado pela CPMI.  [Agência Brasil]