Para acompanhar os trabalhos de conclusão do elevado Mamedio Bittar, localizado na Estrada Dias Martins, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma visita técnica ao local. A agenda contou com a presença do vice-prefeito Alysson Bestene, de secretários municipais e do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira. A obra encontra-se na fase final de acabamento e integra o conjunto de investimentos da gestão municipal voltados à melhoria da mobilidade urbana da capital. Com 278 metros de extensão, 8 metros de largura e 5,5 metros de altura em seu ponto mais elevado, o elevado se consolida como um dos maiores investimentos em infraestrutura viária de Rio Branco. Além de garantir mais fluidez ao tráfego na região, o equipamento também se destaca pelo projeto arquitetônico moderno, com potencial para se tornar um dos novos cartões-postais da cidade. Durante a vistoria, o prefeito destacou os desafios enfrentados ao longo da execução, como o atraso na entrega de materiais e o período de chuvas intensas, mas reafirmou o compromisso da gestão com a conclusão da obra dentro do cronograma previsto. “Mesmo com as dificuldades, a obra está avançando, e nossa expectativa é entregar esse elevado no dia 20 de março. É uma estrutura que marca uma nova fase para a mobilidade urbana de Rio Branco e que vai beneficiar diretamente a população”, afirmou o prefeito. A Prefeitura de Rio Branco tem intensificado os investimentos em infraestrutura viária, com foco na melhoria da acessibilidade, na segurança de condutores e pedestres e no fortalecimento estrutural da capital, garantindo vias mais modernas, bem iluminadas e planejadas para acompanhar o crescimento urbano. Para o vice-prefeito, Alysson Bestene o elevado, também conhecido como elevado da AABB, é uma obra estratégica para o desenvolvimento da cidade, especialmente por atender à região do Distrito Industrial e ao eixo administrativo que concentra a Cidade da Justiça, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa. “Estamos falando de uma intervenção que vai proporcionar mais fluidez ao trânsito em uma área de grande fluxo de veículos. Essa obra representa planejamento e visão de futuro para o crescimento ordenado de Rio Branco”, ressaltou Alysson Bestene. Com a parte estrutural concluída e o sistema de iluminação pública já implantado, as equipes concentram os trabalhos nos retoques finais de pintura e na construção dos espelhos d’água, que integrarão o projeto paisagístico do local. O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, destacou que a pasta atuou diretamente na implantação da iluminação e na organização do entorno do elevado, garantindo mais segurança e valorização urbana para a região. “Já concluímos o planejamento da instalação dos postes tanto no viaduto quanto no trecho da Avenida Ceará, do Lago do Amor até a Defla. Somente no elevado serão cerca de 50 postes com tecnologia moderna, o que contribui para uma cidade mais segura e com aspecto de capital”, afirmou o secretário. A obra do elevado Mamedio Bittar representa um avanço significativo para a mobilidade urbana, fortalecendo o acesso ao Distrito Industrial, melhorando o fluxo viário e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Rio Branco. [Assessoria]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, segue realizando um trabalho contínuo de manutenção em importantes espaços públicos da capital. A ação, determinada pelo prefeito Tião Bocalom, tem como objetivo assegurar que os parques permaneçam limpos, organizados e adequados ao uso da população. Uma equipe composta por 27 colaboradores atua nesta quinta-feira (19), no Parque do Igarapé Fundo, na nova estação. O grupo é responsável pelos serviços de manutenção em quatro locais estratégicos: Vale do Açaí, Vale da Altamira, Parque do Igarapé Fundo e Parque do João Eduardo. Os trabalhos são executados de forma permanente, em um ciclo que envolve o início, a execução, a conclusão e o reinício das atividades ao longo de todo o ano. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a conservação dos espaços públicos e a promoção da saúde e da qualidade de vida dos moradores. De acordo com a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, o serviço é ininterrupto. Assim que uma etapa é concluída, um novo ciclo de manutenção é iniciado, garantindo a preservação constante das áreas. Além das equipes responsáveis pelos quatro parques, outras duas frentes de trabalho atuam no Parque do Tucumã e no Parque da Maternidade, ampliando o alcance das ações de cuidado urbano na capital acreana. O coordenador da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Clebson de Deus Bonfim, destacou a importância do trabalho. “A Prefeitura de Rio Branco não mede esforços para deixar os parques limpos, porque é aqui que a população caminha, e isso traz saúde para todos. O prefeito sempre zela pelos parques. Além desses, há mais duas equipes atuando no Tucumã e no Parque da Maternidade. É um trabalho contínuo. Quando termina, começa novamente”, frisou. [Assessoria]

A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Mulheres, ação integrada de enfrentamento à violência de gênero, alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa, que vai até o dia 5 de março, marca o reforço operacional nas delegacias especializadas de Rio Branco e do interior do estado, com foco na ampliação do atendimento e na efetividade das medidas de responsabilização dos agressores. Como parte da estratégia, a instituição reforçou o efetivo de profissionais nas delegacias de Tarauacá e Sena Madureira, além das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, garantindo maior celeridade e acessibilidade no registro e processamento das ocorrências. A medida visa assegurar atendimento humanizado às vítimas, além de acelerar a instauração e conclusão de inquéritos policiais e outros procedimentos correlatos vinculados à operação. Durante o período de execução da operação, a Polícia Civil atua de forma concentrada no cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, lesão corporal no âmbito familiar, descumprimento de medidas protetivas de urgência, violência psicológica, ameaça e perseguição. Também estão entre as ações a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, representações por medidas cautelares, cumprimento de mandados de busca e apreensão, além da intensificação das investigações. Outro eixo estratégico da operação é o acompanhamento e a formalização das denúncias recebidas por meio do Ligue 180. A Polícia Civil do Acre mantém interlocução institucional para informar o Ministério das Mulheres acerca do tratamento dado às denúncias encaminhadas, reforçando a transparência e a integração entre os órgãos que compõem a rede de proteção. Além das medidas repressivas, a operação contempla ações educativas e palestras voltadas à conscientização, especialmente do público masculino, com o objetivo de prevenir a reincidência e promover uma mudança cultural no enfrentamento à violência de gênero. A representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Acre, delegada Juliana De Angelis, destacou a importância da mobilização integrada. [Agência de Notícias]

As aulas da rede estadual de ensino do Acre têm início na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro. No entanto, em algumas escolas de tempo integral, as atividades já começaram para um grupo especial de estudantes: os chamados alunos protagonistas. Antes da chegada oficial dos colegas, esses jovens participam de momentos de formação, planejamento e organização das ações de acolhimento que serão realizadas ao longo da primeira semana letiva. A proposta é recepcionar, orientar e integrar especialmente os estudantes do 1º ano do ensino médio, que chegam a uma nova etapa da vida escolar. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o conceito de jovem protagonista adotado pela rede envolve estudantes que atuam de forma responsável e colaborativa na identificação e solução de demandas da escola. Trata-se de alunos que desenvolvem habilidades como liderança, empatia, autoestima e autonomia, além de participarem ativamente da vida escolar e comunitária. O protagonismo estudantil também contribui para o fortalecimento do projeto de vida dos alunos, impactando positivamente os resultados acadêmicos e a formação integral. Rotina de planejamento e acolhimento Na Escola Estadual Sebastião Pedrosa, os alunos protagonistas já estão mobilizados. A estudante Maria Eduarda de Oliveira, do 2º ano do ensino médio, explica que o trabalho começa antes mesmo da chegada dos novos colegas. “Primeiro temos o dia de formação e planejamento. Organizamos como vamos trabalhar com os alunos do 1º ano, ensaiamos o que vamos falar, planejamos como organizar a sala e como apresentar a escola”, conta. A estudante destaca que, quando ingressou na escola, também precisou superar desafios pessoais. “Quando cheguei, eu tinha muita vergonha. Aqui fui me desenvolvendo, aprendendo a tirar notas boas e a ser exemplo para os outros. O protagonismo incentiva a gente a crescer, a querer um futuro melhor e a ajudar o próximo”, afirma. No dia da recepção, os estudantes apresentam a estrutura da escola, explicam como funcionam as áreas do conhecimento — linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática —, além de orientar sobre regras, horários e espaços como quadras, áreas de lazer e demais ambientes escolares. “Vamos acolher os alunos, explicar como funciona a escola e fazer um dia dinâmico, com muita informação e integração”, completa Maria Eduarda. Jovem para jovem Para Marcos Maciel de Araújo, também do 2º ano, o acolhimento feito por outros estudantes faz toda a diferença. “Os alunos chegam num ambiente novo, muitas vezes inseguros. Quando são recebidos por alguém que já passou por isso, eles se sentem mais à vontade. A gente mostra as regras, como a escola funciona durante a semana, os horários e os espaços. Isso ajuda muito”, explica. Marcos acredita que a escola vai além do aprendizado formal. “A escola é um lugar muito bom. Aqui a gente faz amigos e até pode encontrar o rumo da nossa vida profissional”, ressalta. Pertencimento e projeto de vida A gestora da unidade, Sandi Guedes, reforça que o acolhimento realizado pelos jovens protagonistas ganha ainda mais importância no contexto atual. “Esses estudantes do 1º ano chegam com medos e ansiedades. Eles passaram muitos anos em outra escola e estão iniciando o ensino médio. Quando o acolhimento é feito por jovens protagonistas, competentes, autônomos e solidários, a linguagem é de jovem para jovem. Isso deixa os novos alunos mais à vontade”, afirma. [Agência de Notícias]

As vendas do comércio varejista no Acre encerraram 2025 com alta de 2,5%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada na última sexta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No varejo ampliado, que inclui, além do comércio varejista, os segmentos de veículos, motos, partes e peças, material de construção e o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas registrou crescimento de 2,1% no acumulado do ano. Ao analisar o desempenho, o governador Gladson Camelí destaca que o crescimento é fruto direto da cooperação entre o poder público e o setor produtivo. Para o gestor, a parceria tem sido fundamental para fortalecer a economia local, gerar empregos e ampliar oportunidades. [Agência de Notícias]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025. Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular. Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre. A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025. Calendário 2026 Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência: >> Confira o calendário de pagamento de 2026:  >> Confira o calendário de pagamento de 2027: Mudanças A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino. Pé-de-Meia O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio. O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal. Saiba quais são requisitos para ter direito ao Pé-de-Meia e veja como acessar o programa. [Agência Brasil]

Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.  “Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro. Segundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de pagamentos realizados sem previsão legal expressa.   A decisão estende o bloqueio dos pagamentos também ao reconhecimento de supostos direitos retroativos que não eram pagos até a data da liminar original. E mantém o prazo de 60 dias para “todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam”, ou da norma que as legitimam, no caso de ato infralegal.  A medida se aplica a instituições federais, estaduais e municipais que, na prática, deverão publicar e dar publicidade à folha de pagamento detalhada de seus servidores. Na liminar do último dia 5, Dino já tinha destacado que, “para quem manuseia dinheiro público”, “não bastam expressões genéricas como: “direitos eventuais”; “direitos pessoais”; “indenizações”; “remuneração paradigma”, entre outras constantes de Portais de Transparência”, que devem ser substituídas por indicações precisas que permitam o controle sobre os gastos públicos.  Teto Constitucional A determinação ocorre no âmbito de uma ação que contesta o pagamento de verbas a agentes públicos que elevam os vencimentos mensais a patamares superiores ao teto máximo do funcionalismo, atualmente de R$ R$ 46.366,19 (valor que corresponde ao subsídio pago aos ministros do STF).   Em sua mais recente manifestação, tornada pública esta manhã, Dino e sua assessoria reproduzem argumentos jurídicos segundo os quais a ausência de uma lei nacional sobre o tema, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 135/2024, impede que órgãos e poderes autônomos criem gratificações ou indenizações por conta própria. O caso agora segue para o referendo do Plenário do STF, que deve apreciar a questão no próximo dia 25, quando já estava agendada a votação da liminar inicial. “No tocante aos agravos e embargos interpostos, aguarde-se a apreciação quanto ao referendo da liminar pelo Plenário do STF, quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”, decretou Dino. [Agência Brasil]