A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, vem executando ações paliativas nos ramais da capital que foram severamente afetados pelas fortes chuvas registradas nos meses de dezembro e janeiro. As intervenções contemplam diversos ramais e também localidades situadas no entorno do Cinturão Verde, de responsabilidade do município, cujas vias de acesso foram comprometidas em razão do elevado volume de precipitações. O período chuvoso tem causado sérios transtornos nas vias vicinais da capital, comprometendo a trafegabilidade e dificultando o deslocamento das comunidades rurais. Diante desse cenário, a Prefeitura mobilizou equipes completas para atuar de forma emergencial nos trechos mais críticos, priorizando as localidades da Baixa Verde e Quixadá, onde os danos exigem atenção imediata. No entanto, a administração municipal esclarece que, neste momento, não é possível avançar para outras áreas, em razão da continuidade das chuvas, que impede o deslocamento seguro das equipes e a execução de serviços mais eficazes. As intervenções realizadas até agora têm caráter paliativo, com o objetivo de minimizar os impactos e garantir condições mínimas de acesso às comunidades atendidas. A Seagro informa ainda que as equipes permanecem de prontidão e que, assim que o período chuvoso cessar e as condições climáticas permitirem, os trabalhos serão ampliados para atender as demais comunidades afetadas, conforme as demandas de recuperação e manutenção dos ramais. A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com as comunidades rurais e destaca que permanece à disposição para prestar esclarecimentos, reafirmando que todas as ações estão sendo planejadas com foco na segurança das equipes e na eficácia dos serviços a serem executados. [Assessoria]

O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais. A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado. A plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de forma clara e acessível, as ações desenvolvidas pelo poder público na área ambiental. De acordo com a lei, a gestão da plataforma ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção do sistema, garantindo inovação tecnológica e atualização contínua das informações. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social. “A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa representa um importante avanço na democratização da informação ambiental. Ela permite que a sociedade acompanhe de perto as ações do governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada à sustentabilidade”, destacou. Além do acesso aos dados, a população poderá utilizar a plataforma para acompanhar, fiscalizar e sugerir ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, fortalecendo a participação social e o diálogo permanente entre governo e sociedade. Governo do Acre fortalece acesso à informação ambiental no estado O governo do Acre, por meio da Sema, tem avançado de forma significativa na transparência ambiental ao disponibilizar, em seu site institucional, uma ampla gama de serviços e ferramentas que reúnem informações estratégicas e de interesse público. Entre os principais conteúdos estão os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental — com boletins do tempo, monitoramento hidrometeorológico, da qualidade do ar e de queimadas — além de painéis específicos sobre queimadas e desmatamento, regularização ambiental, consolidando o site como um importante instrumento de acesso à informação, controle social e fortalecimento da governança ambiental no estado. A Sema também dispõe de duas importantes plataformas digitais voltadas à transparência, ao monitoramento ambiental e ao apoio à tomada de decisões no Acre. A Plataforma Acre Climate é uma ferramenta digital desenvolvida para mapear os impactos das inundações sobre populações vulneráveis no estado do Acre. A iniciativa permite a análise de riscos climáticos e subsidia ações de prevenção, resposta e adaptação aos eventos extremos, fortalecendo o planejamento territorial e a gestão ambiental. Já o Selo Verde Acre, desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consiste em uma plataforma pública, gratuita e totalmente digital. A ferramenta integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de mapeamento em alta resolução e imagens de satélite, com o objetivo de monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais de imóveis rurais no estado. [Agência de Notícias]

O governo do Acre sancionou nesta segunda-feira, 26, a lei de nº 4.758, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece o programa de ensino musical nas escolas estaduais. O projeto será desenvolvido como parte do currículo escolar e extracurricular dos estudantes. O programa busca introduzir aulas regulares de música nas escolas públicas. Para isso, serão disponibilizados instrumentos musicais e materiais didáticos para os alunos. Além disso, os professores passarão por capacitação para o ensino de música. O secretário de Educação e Cultura do Acre, Aberson Carvalho, avaliou a importância do decreto: “Recebemos essa lei como um reforço importante. A educação também é cultura, sensibilidade. Vamos trabalhar para que essa iniciativa chegue de maneira efetiva, com respeito à realidade de cada escola, dentro do compromisso de trabalho dos nossos líderes Gladson Camelí e Mailza Assis para cuidar das pessoas.” A comunidade escolar será estimulada para criar bandas, corais e grupos musicais escolares. Dessa forma, o governo do Acre busca fomentar a valorização da cultura musical regional, e incluir a música acreana e amazônica na formação dos alunos. As escolas poderão firmar parcerias com conservatórios, universidades, músicos locais e organizações culturais para oferecer oficinas, palestras e cursos de aperfeiçoamento aos estudantes. [Agência de Notícias]

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, realizou neste domingo (25), uma visita técnica às obras de pontes construídas pela Prefeitura de Rio Branco em diversas comunidades rurais. As estruturas, executadas com recursos próprios do município e acompanhadas pela Secretaria de Agropecuária, já estão sendo entregues e beneficiam diretamente centenas de famílias. A ação integra um amplo programa de infraestrutura voltado à melhoria dos ramais e à eliminação de pontos críticos que, há décadas, dificultavam o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção agrícola. Durante a visita, o prefeito Tião Bocalom ressaltou o empenho da gestão em fortalecer o setor produtivo rural e garantir segurança e mobilidade nas vias que atendem produtores e comunidades. “Para nós é um motivo de orgulho dizer que a nossa gestão tem compromisso com o homem do campo. Hoje é domingo, já está dando uma chuvinha, mas estamos aqui para verificar o que está acontecendo. Esta é uma das três pontes que a prefeitura está pagando com recursos próprios, todas de alvenaria. Uma obra bonita, bem feita e feita para durar uma vida inteira. Estamos vencendo o grande desafio dos ramais e das pontes”, explicou. O prefeito lembrou que Rio Branco possui mais de 2.500 km de ramais e que mais de 100 pontes precisam ser estruturadas para garantir o pleno funcionamento das rotas rurais. Ele destacou ainda o reforço de emendas parlamentares que viabilizarão novas obras. “Já estamos concluindo a sétima ponte da prefeitura. Teremos mais três pontes com recursos de emenda do deputado Adriano e mais doze pontes através do Deracre, via emenda do senador Márcio Bittar. Devagarzinho, esse grande desafio está sendo vencido”, disse. O secretário de Agropecuária, Eracides Caetano, explicou a importância da nova ponte para as regiões do Limoeiro, Colibri e Bagaço — áreas com grande número de famílias que antes sofriam com o isolamento nos períodos de chuva. “Aqui sempre foi um ponto crítico. Antes, em época de cheia, a água chegava à cintura dos moradores e até aos ombros. Agora, com essa ponte de qualidade, o isolamento acabou. São mais de 500 famílias que dependem dessa estrada. Hoje, o acesso é seguro e contínuo”, frisou. A obra atende a uma reivindicação antiga da comunidade, que há mais de 30 anos aguardava uma ponte com estrutura definitiva.Elisabete Souza, moradora e produtora rural da região, celebrou o avanço. “Antigamente, os produtores passavam com água na cintura, muitas vezes até nos ombros. Agora, depois da ponte, isso acabou. A chuva sobe, mas não cobre mais a ponte. A comunidade está de parabéns. Nunca tivemos uma ponte dessa estrutura aqui”, salientou. O presidente da Associação do Limoeiro, Antônio Eliandro de Sousa, também destacou o impacto positivo. “A comunidade está muito agradecida. É uma obra definitiva. O aterro ficou ótimo e agora falta apenas uma camada de piçarra. Tiramos um grande problema das costas junto com a prefeitura. Só gratidão”, evidenciou. Produtor rural há mais de 50 anos, João Vieira da Silva reforçou a importância da ponte para o escoamento da produção. “A ponte foi uma bênção. Antes, todo ano era transtorno. Agora, acabou o problema. Quem mora em Colibri, Bagaço, Baguá, todos dependem dessa ponte para chegar a Rio Branco. O prefeito está de parabéns”, afirmou. A Prefeitura de Rio Branco segue investindo em infraestrutura rural, garantindo segurança, mobilidade, geração de renda e valorização do homem do campo. As novas pontes e as melhorias nos ramais fazem parte de um pacote de ações estratégicas que, segundo a gestão municipal, continuará avançando com planejamento, parcerias e recursos próprios. [Assessoria]

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Dívidas de empresas Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Situação dos MEI Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br. Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano. [Agência Brasil]

O presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, afirmou nesta segunda-feira (26) que a Copa do Mundo de 2026, nos Estados Unidos, no México e no Canadá, será uma ocasião para unir as pessoas, “especialmente no nosso mundo de hoje”. Infantino comentou sobre um possível boicote ao torneio, por algumas seleções europeias, após as ameaças do presidente estadunidense, Donal Trump, de tomar a Groenlândia. “Eu sempre olho para o futuro e, para mim, o que é importante nos eventos de futebol, como o Mundial, o Mundial dos homens ou o Mundial das mulheres aqui no Brasil, é unir as pessoas, unir os países, unir as pessoas de todo o mundo”, ressaltou, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Infantino, a Fifa recebeu mais de 500 milhões de pedidos de ingressos para a Copa do Mundo deste ano, para os 6 milhões de ingressos disponíveis. “Então, as pessoas querem ir e as pessoas vão e vão celebrar e nós celebramos juntos o futebol, sempre. Nós precisamos de ocasiões para unir as pessoas, especialmente no nosso mundo hoje”, acrescentou. Trump afirmou que pretende impor tarifas a nações europeias que não apoiarem seu plano de assumir o controle da Groenlândia. O argumento para a tomada no território autônomo da Dinamarca é a segurança nacional dos Estados Unidos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apesar da oposição do governo francês aos planos de Trump, de acordo com a agência Reuters, a ministra dos Esportes da França, Marina Ferrari, afirmou que não prevê que seu país se retire da Copa do Mundo. “Até o momento, não há qualquer intenção por parte do ministério de boicotar esta grande competição”, declarou a ministra. “Não vou me antecipar ao que poderá acontecer, mas também ouvi vozes se manifestando em certos blocos políticos. Eu sou uma das que acreditam na separação entre esporte e política. A Copa do Mundo é um momento extremamente importante para quem ama o esporte”, completou a Marina Ferrari. A Copa do Mundo de 2026 será a primeira edição disputada em três países e que reunirá 48 seleções. O torneio começa dia 11 de junho, na Cidade do México, capital mexicana. Futebol no Brasil Já em 2027, o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina da Fifa, principal tema do encontro entre Lula e Infantino, nesta segunda-feira. A expectativa de Fifa é que o Brasil receba cerca de 3 milhões de torcedores de todo o mundo para a competição. Segundo Infantino, tudo está pronto no Brasil e o evento tem o objetivo de impulsionar o futebol feminino e todas as causas das mulheres, como o combate à violência e ao feminicídio. “Vamos trabalhar na educação deste tema”, afirmou. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, contou ainda que o Brasil deve se candidatar para sediar o Mundial de Clubes da Fifa em 2029. “A gente acredita que o Brasil está apto a receber esse evento grandioso, mas isso requer muitas conversas, muitos ajustes, mas o Brasil vai, sim, colocar a sua candidatura para 2029”, disse. [Agência Brasil]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no Brasil e nas Américas. A declaração do ministro foi feita durante a posse de Rodrigo Mudrovitsch, juiz brasileiro, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Fachin citou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que os Três Poderes brasileiros enfrentaram “forças sombrias” que visaram um golpe de Estado. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp  “O Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores. Ainda este mês, rememoramos os três anos de um episódio que testou a força de nossas instituições democráticas e da justiça constitucional”, comentou.  O ministro também afirmou que a erosão democrática das instituições representa uma nova forma de tentativa de rompimento democrático. “Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro”, completou. [Agência Brasil]