O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou na manhã desta segunda-feira, 12, o calendário do ano letivo de 2026, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AC). A previsão é de que o início das aulas ocorra em 9 de fevereiro para as escolas de ensino médio e em 23 de fevereiro para as escolas estaduais de ensino fundamental. O anúncio foi feito pelo secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, durante a abertura da 1ª Jornada Pedagógica para Representações da SEE nos Municípios, realizada em Rio Branco, reunindo coordenadores gerais que representam a secretaria em todo o estado. Segundo o gestor, as datas anunciadas são previsões e estão diretamente condicionadas a fatores climáticos, especialmente ao período de cheias nos municípios acreanos. “Essa é uma previsão, porque depende se haverá ou não enchentes nos municípios. Em 2024, por exemplo, 19 municípios foram alagados, o que impediu o início do ano letivo. Por isso, colocamos como previsão, pois depende da questão climática nesse período”, explicou. O secretário destacou, ainda, que a definição de um início diferenciado para o ensino médio foi pensada estrategicamente. “A escolha de termos um início antecipado para os estudantes do ensino médio é justamente pensando no Enem. Essa semana a mais faz diferença para quem vai prestar o exame. O objetivo é concluir o ano letivo dentro do ano vigente”, ressaltou Aberson Carvalho. Durante a solenidade, o titular da SEE também anunciou importantes ações estruturantes para 2026, como a entrega de mais de 900 computadores às escolas estaduais, a continuidade da distribuição de tablets com internet para estudantes do ensino médio e o lançamento de um programa inédito no estado: o Acre no Mundo, que vai levar 100 estudantes acreanos para intercâmbios internacionais. “Esse programa de intercâmbio tem a finalidade de permitir que esses estudantes tenham acesso a outras línguas e culturas, abrindo um leque de possibilidades. Teremos representantes dos 22 municípios do Acre”, afirmou. Jornada Pedagógica fortalece planejamento e alinhamento da rede Com a finalidade de avaliar os resultados do ano letivo de 2025 e planejar estratégias pedagógicas que fortaleçam o processo de ensino e aprendizagem para 2026, a 1ª Jornada Pedagógica reúne representantes de todas as etapas, níveis e modalidades da educação estadual. De acordo com a diretora de Ensino da SEE, Gleice Souza, o encontro é estratégico para alinhar ações e ampliar o debate pedagógico em todo o território acreano. E destacou que o processo é amplo e envolve educação especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e médio. “O que acontece aqui será multiplicado em cascata no interior, formando os representantes de cada escola. Ao mesmo tempo, nossa equipe vai formar, na última semana de janeiro, os diretores e coordenadores das escolas de Rio Branco, enquanto o mesmo processo ocorre no interior”, completou. Durante sua fala, o secretário Aberson Carvalho enfatizou os impactos positivos das jornadas pedagógicas no pós-pandemia e os avanços alcançados pela educação acreana. “Foi um período de desafios, de luta, de transformações e de adaptações. Tivemos que sair da caixinha, inovar e reaprender para poder ensinar. Hoje, nossas avaliações internas e externas mostram que conseguimos a recomposição da aprendizagem. Nossos alunos já estão no mesmo nível ou até melhores do que em 2019”, destacou. Ele também ressaltou os avanços nos indicadores educacionais e a mobilização histórica das escolas para as avaliações externas. “Nunca antes houve um movimento tão grande para a realização do Saeb. A mobilização de estudantes e professores foi histórica e isso, sem dúvida, refletirá em resultados ainda melhores no Ideb de 2025”, afirmou. Desafios da logística educacional O representante do Núcleo de Santa Rosa, Jekson de Almeida, destacou a importância da integração com a capital e da organização do calendário unificado. “Santa Rosa sempre começava o ano letivo em março ou abril. Hoje, conseguimos iniciar junto com Rio Branco. Isso é uma conquista enorme para nós”, ressaltou. Ele também enfatizou os desafios logísticos enfrentados no município, especialmente para garantir a chegada de material escolar e alimentação às escolas indígenas e do campo. “A logística é grande. Em alguns casos, levamos até 20 dias para chegar às escolas quando o rio está seco. Mas hoje temos avanços importantes, como o envio de alimentos perecíveis por avião, algo que antes não acontecia”, afirmou. A representante do Núcleo de Feijó, Marineis Dantas, reforçou que o apoio da SEE tem sido essencial para garantir a presença do Estado nas comunidades mais distantes. “Temos 38 escolas indígenas e mais de 54 anexos do campo. Gastamos até 18 dias para garantir que a merenda chegue à última escola. É um desafio enorme, mas com o apoio da secretaria conseguimos garantir material, alimentação, transporte e professores”, destacou. Para ela, a Jornada Pedagógica é um espaço fundamental de escuta e construção coletiva. “Tudo o que planejamos aqui se reflete diretamente na sala de aula. Esse diálogo nos permite ressignificar o trabalho nos municípios e fortalecer o processo de aprendizagem dos nossos alunos”, concluiu. [Agência de Notícias]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avança na qualificação da assistência à saúde da criança com a implementação do Ambulatório de Segmento do Recém-Nascido e da Criança (A-SEG), voltado ao acompanhamento especializado de crianças de alto risco, especialmente aquelas egressas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de unidades de cuidados intermediários neonatais. O ambulatório tem como público-alvo crianças que, em razão de condições clínicas ao nascimento, necessitam de acompanhamento contínuo e especializado, considerando o perfil epidemiológico, a pactuação regional, a densidade populacional e as dificuldades de deslocamento no município. Somente em 2025, foram registrados 4.917 partos de mulheres residentes em Rio Branco. Desse total, estima-se que cerca de 5%, aproximadamente 241 recém-nascidos, sejam classificados como de alto risco. Diante desse cenário, a implantação do A-SEG representa uma estratégia fundamental para fortalecer a linha de cuidado, garantir acompanhamento adequado e contribuir diretamente para a redução da mortalidade infantil no município. O fluxo de atendimento prevê que essas crianças sejam encaminhadas diretamente das maternidades para o ambulatório municipal, conhecido como “Ambulatório Corujinha”, assegurando a continuidade do cuidado desde os primeiros dias de vida. Para a gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, o momento marca um avanço histórico na garantia do acesso aos serviços especializados. “Esse é um momento muito importante, porque estamos garantindo o atendimento para as nossas crianças de alto risco, especialmente as egressas de UTI, que antes saíam das maternidades em busca desse atendimento. Agora, essa criança já sai da maternidade com o agendamento garantido. A mãe não vai mais precisar peregrinar pelas unidades em busca de atendimento; assim, estamos cuidando melhor das nossas crianças”, destacou a gerente. A pactuação com a Maternidade Bárbara Heliodora e o Hospital Santa Juliana assegura que os recém-nascidos de alto risco já tenham consulta agendada com pediatras da rede municipal. Crianças de risco habitual continuarão sendo acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde e pelas URAPs, enquanto os casos mais complexos terão atendimento especializado. Nesta sexta-feira (9), foi formalizada a pactuação da Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), fortalecendo a integração entre as redes municipal e estadual. O acordo inicia com a qualificação dos profissionais da regulação das maternidades, dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e das URAPs. “Estamos vendo o município de Rio Branco se organizar não apenas na atenção primária, mas também na média e alta complexidade. Esse é um primeiro passo muito importante para enfrentarmos desafios como a mortalidade materna e infantil”, afirmou Emanuelly Nóbrega, chefe do Núcleo de Saúde da Criança da Sesacre. Para a chefe da Divisão de Saúde da Criança da Secretaria Municipal de Saúde, Manoella Moura, o alinhamento que está sendo realizado pelo Estado e pelo Município é decisivo para dar segurança às famílias. “Essa parceria permite que todos falem a mesma língua, garantindo uma comunicação mais efetiva sobre para onde essa mãe deve se direcionar. Em casos de alto risco, o bebê já sai com o atendimento agendado. Isso fortalece a atenção básica e contribui para melhorar os indicadores de saúde da criança, que ainda são um desafio”, ressaltou a chefe da Divisão de Saúde da Criança do Município, Manoella Moura. A importância da iniciativa também é destacada pelos profissionais da assistência. A pediatra Priscyla Carvalho enfatiza que a integração da rede impacta diretamente na qualidade do atendimento. “Essa comunicação entre regulação, atenção primária e atenção especializada é fundamental para garantir um cuidado mais integral, humanizado e qualificado, principalmente para crianças com comorbidades ou condições mais graves. Trazer esse cuidado especializado para a atenção primária do município fortalece toda a rede e contribui para melhorar os indicadores de saúde infantil”, afirmou a especialista. [Assessoria]

O Natal de 2025 ficará eternizado na memória da população de Rio Branco como um tempo de renovação da fé, solidariedade e esperança. Durante 36 dias de programação do Natal de Vida, Esperança e Dignidade, a Prefeitura de Rio Branco promoveu uma agenda especial que uniu emoção, espiritualidade, inovação e cuidado com as pessoas, resgatando o verdadeiro significado do Natal: o nascimento de Jesus Cristo e o amor ao próximo. A programação teve início no dia 7 de dezembro, com a tradicional solenidade do acender das luzes. Centenas de pessoas se reuniram na Praça da Revolução para acompanhar o momento que marcou oficialmente a abertura do Natal na capital. A iluminação especial e a queima de fogos encantaram o público e transformaram o espaço em um cenário de beleza, luz e emoção, dando o tom de tudo o que ainda estava por vir. Em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, a gestão realizou uma intensa programação cultural no coração da cidade. As cantatas natalinas, apresentadas na fachada do prédio da Prefeitura de Rio Branco, emocionaram milhares de pessoas que se reuniram em momentos de oração, música e reflexão. Famílias inteiras compartilharam instantes de fé e união, fortalecendo os laços comunitários e o espírito natalino entre os rio-branquenses. Um dos maiores compromissos da Prefeitura foi garantir que nenhuma criança ficasse sem presente na noite de Natal. Por meio da parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), foi executado o programa Natal Criança Feliz, que distribuiu mais de 50 mil brinquedos em todas as regionais do município. A chegada do Papai Noel levou encantamento às crianças e reacendeu a esperança de muitas famílias que, em outros anos, não tinham condições de proporcionar esse momento aos filhos. Pelas mãos da Prefeitura, o presente chegou e transformou lágrimas em sorrisos. As entregas reuniram milhares de famílias emocionadas. No bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito da capital, a moradora Aline Magalhães, de 29 anos, expressou sua gratidão pela iniciativa. “Parabéns ao prefeito, que está fazendo uma criança feliz e, consequentemente, uma família inteira feliz. Muitas mães não têm condições, e ver nossos filhos sorrindo assim é muito gratificante”, afirmou. Entre os pequenos, a alegria era contagiante. O pequeno Gabriel não escondia o entusiasmo ao receber o presente. “Eu pedi um avião e ganhei uma bola. Agora vou jogar bola com meus amigos”, contou, com um sorriso no rosto. Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura garantiu que todas as crianças cadastradas no CadÚnico recebessem um brinquedo. Durante as ações no bairro Cidade Nova, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve presente ao lado da primeira-dama, Kelen Bocalom, e do vice-prefeito, Alysson Bestene, conversando com as famílias e participando ativamente da entrega dos presentes. “Sabemos que muitas famílias não têm condições de comprar um presente para seus filhos. Muitas crianças ficam esperando o Papai Noel, que nem sempre chega, mas este ano ele está chegando, por meio da Prefeitura de Rio Branco, com o apoio de toda a nossa equipe. Estamos entregando mais de 50 mil presentes”, destacou o prefeito Tião Bocalom. A primeira-dama, Kelen Bocalom, também ressaltou a emoção vivida durante a ação. “É uma satisfação enorme participar desse projeto. Ver a felicidade das crianças e a emoção das mães não tem preço. É um projeto que enche o coração de alegria”, afirmou. O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou que a iniciativa é resultado de uma gestão responsável e comprometida com as pessoas. “Uma gestão séria consegue fazer a diferença na vida de quem mais precisa. Muitas crianças estão recebendo um presente que talvez não recebessem”, pontuou. Para o diretor de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, a ação fortalece as políticas públicas voltadas à infância. “Essa é a Prefeitura das crianças. Agradecemos à Acisa e à Câmara de Vereadores, que tiveram papel fundamental. Vamos fortalecer cada vez mais as políticas de Assistência Social e Direitos Humanos”, destacou. Além das ações sociais e apresentações culturais, o show de drones foi uma das grandes atrações do Natal de 2025 e encantou o público que lotou a Gameleira. Pela primeira vez na história da capital, o céu de Rio Branco se transformou em um verdadeiro espetáculo de luzes e tecnologia. Drones sincronizados formaram imagens natalinas, símbolos cristãos e mensagens de fé, esperança e amor ao próximo, emocionando crianças, jovens e adultos e consolidando o caráter inovador da programação. A programação natalina foi oficialmente encerrada neste domingo, dia 11, com a tradicional solenidade do apagar das luzes. O prefeito Tião Bocalom e a primeira-dama participaram do momento, conversaram com a população e compartilharam instantes de alegria com as crianças na fonte interativa. “O ano de 2025 vai ficar marcado no coração das pessoas de Rio Branco e de todos que nos visitaram. Essa festa, que celebra o nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo, fortalece o sentimento espiritual e enche os corações de esperança. Encerramos essa linda programação com gratidão”, concluiu o prefeito. [Assessoria]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu inscrições, de 12 a 14 de janeiro, para um novo grupo de apoio a pessoas que desejam abandonar o tabagismo. As atividades serão realizadas na Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Verônica, localizada no bairro Preventório, com início dos encontros no dia 15 de janeiro, ocorrendo semanalmente. O programa integra as ações da Atenção Primária à Saúde e oferece acompanhamento multiprofissional, combinando orientações clínicas, suporte emocional e apoio coletivo. Os participantes passam por uma avaliação inicial para identificar o perfil e o grau de dependência à nicotina, recebendo, posteriormente, orientações sobre a metodologia do programa e estratégias práticas para lidar com a vontade de fumar. Quando necessário, há também a possibilidade de apoio medicamentoso, como adesivos e gomas de nicotina, fornecidos pelo SUS. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou a importância do acompanhamento em grupo, conduzido por profissionais qualificados, que fortalece e motiva os participantes, aumentando as chances de sucesso. “Mais do que orientar, queremos que as pessoas se sintam acompanhadas em cada etapa do processo. O grupo proporciona troca de experiências, encorajamento contínuo e estratégias práticas para lidar com os desafios de deixar o cigarro”, afirmou o gestor. Para a enfermeira Almizeth de Oliveira, responsável pelo grupo, o diferencial está na força do apoio coletivo. “Cada participante aprende técnicas de controle da vontade de fumar, recebe acompanhamento personalizado e ainda conta com a força do grupo para se manter motivado. É um espaço seguro e acolhedor, onde todos podem compartilhar dificuldades e celebrar cada conquista”, explicou a profissional. Em 2025, foram realizados 21 grupos de apoio em diferentes unidades de saúde, com mais de 500 participantes. Mesmo considerando as desistências, 62% obtiveram resultados positivos, comprovando a eficácia do programa como estratégia de cuidado e promoção da saúde. Novos grupos serão abertos ao longo do ano, com inscrições divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura. O tabagismo é a principal causa evitável de câncer e de doenças respiratórias e cardiovasculares, estando associado a mais de 50 enfermidades graves. No Brasil, estima-se que mais de 73 mil pessoas sejam diagnosticadas anualmente com câncer relacionado ao consumo de tabaco, incluindo cerca de 26.850 casos de câncer de pulmão. Embora a prevalência de fumantes tenha diminuído historicamente, dados recentes indicam crescimento entre adultos em capitais brasileiras, passando de 9,3% para 11,6%. No Acre, pesquisas indicam que a prevalência de fumantes adultos em Rio Branco permanece entre 11% e 13%, com maior concentração entre homens e pessoas com menor escolaridade. Além dos impactos na saúde, o consumo de tabaco compromete uma parte significativa da renda familiar, agravando desigualdades sociais e econômicas. Por isso, o programa da Prefeitura alia acompanhamento clínico, psicológico e social, oferecendo às pessoas as ferramentas necessárias para alcançar a cessação do tabagismo de forma segura e eficaz. [Assessoria]

O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), divulgou os resultados consolidados da 9ª Campanha de Declaração de Rebanhos de 2025, encerrada em 31 de dezembro, que evidenciam um cenário positivo e o avanço e o fortalecimento do setor agropecuário no estado. Os números refletem o compromisso dos produtores rurais com a regularidade sanitária e o controle zootécnico das propriedades. Realizada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025, a campanha contabilizou declarações em 24.135 das 27.570 propriedades aptas a declarar, alcançando índices de adimplência de 87,5% das propriedades e 87,9% das explorações pecuárias. Os números demonstram elevado engajamento do setor produtivo e reforçam a importância da política pública conduzida pelo governo do Acre, por meio do Idaf. De acordo com o Idaf, as informações obtidas por meio da Declaração de Rebanhos são fundamentais para o planejamento e a execução das ações de defesa sanitária animal, além de subsidiar políticas públicas voltadas à vigilância, prevenção e controle de doenças de relevância econômica e sanitária. Para o presidente do Idaf, José Francisco Thum, os resultados reafirmam o papel estratégico da campanha no fortalecimento da agropecuária acreana. “A campanha é essencial para garantir a sanidade animal e a segurança da produção. Os dados demonstram o comprometimento do governo do Acre, por meio do Idaf, com os produtores rurais e fortalecem o trabalho do Instituto no planejamento das ações de defesa agropecuária, assegurando a credibilidade do Acre nos mercados”, destacou. Panorama do rebanho acreano A consolidação dos dados até 31 de dezembro de 2025 possibilitou uma visão mais precisa e atualizada do rebanho existente no estado, permitindo ao Idaf aprimorar o monitoramento sanitário e fortalecer as estratégias de fiscalização e orientação técnica. Dados do instituto apontam que, em 2025, a 9ª Campanha de Declaração de Rebanho contabilizou 5.177.787 bovinos declarados.  A regional do Baixo Acre concentrou o maior volume, com 2.633.482 animais, o equivalente a 51% do total, seguida pela regional do Alto Acre, com 988.450 cabeças (19%). Do total de bovinos declarados, 36,8% são machos e 63,2% fêmeas, indicando a consolidação da base produtiva e reprodutiva da pecuária estadual. [Agencia de Notícias]

O governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), passou a concentrar mais de 50 serviços voltados aos servidores da Educação em um único espaço, ampliando o acesso, a organização dos fluxos e a qualidade do atendimento. A iniciativa facilita o encaminhamento de requerimentos administrativos, protocolos de documentos e orientações funcionais, reduzindo deslocamentos, evitando informações desencontradas e promovendo mais agilidade para professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estadual. O posto da SEE dentro da OCA funciona como porta de entrada para praticamente todas as demandas administrativas dos servidores, que podem iniciar seus pedidos no local e acompanhar os encaminhamentos aos setores competentes. Além da abertura de processos, o atendimento também oferece orientações diretas, garantindo mais clareza sobre prazos, documentação e fluxos internos da secretaria. Segundo o servidor Andrei Silva do Amaral, responsável pelo atendimento no local, a centralização traz mais organização tanto para a secretaria quanto para os usuários. “Tudo o que o servidor quiser solicitar dentro da Secretaria, a gente atende aqui. O servidor faz o requerimento e nós encaminhamos para o setor competente, além de repassar as orientações necessárias”, explicou. Para a diretora da OCA, Fran Brito, a ampliação dos serviços da Educação reforça o compromisso da instituição com um atendimento público mais eficiente, integrado e centrado no cidadão. “A OCA tem como missão aproximar o Estado das pessoas, oferecendo serviços de forma clara, organizada e humanizada. Essa parceria com a Secretaria de Educação fortalece esse propósito, garantindo mais comodidade aos servidores e mais eficiência na gestão pública”, destacou. Atualmente, mais de 50 serviços estão disponíveis no posto da SEE na OCA, abrangendo desde requerimentos funcionais, licenças, progressões, declarações e benefícios até protocolos administrativos diversos. A centralização contribui para padronizar procedimentos, reduzir retrabalho e ampliar a qualidade das informações prestadas aos servidores. A orientação é que os profissionais da Educação procurem diretamente a OCA para dar entrada em suas solicitações e obter orientações, fortalecendo a integração entre a secretaria, o cidadão e o governo do Estado. Para mais informações, os cidadãos podem acessar os canais oficiais de atendimento: OCA Virtual, Portal de Serviços em ac.gov.br/oca, atendimento telefônico pelos números (68) 3215-2400, 3215-2446, 3215-2427 e 3215-2445, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, além das redes sociais oficiais da instituição, no perfil @ocaacre. [Agência de Notícias]

O mercado financeiro reviu para baixo as expectativas de inflação para o ano de 2026. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Banco Central (BC), o ano fechará com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,05%.  Na semana passada, este índice, que serve de referência para a inflação oficial do país, estava em 4,06%. E há quatro semanas em 4,10%. Para os anos subsequentes (2027 e 2028) as projeções são as mesmas há dez semanas, em 3,80% e 3,50%, respectivamente. Meta de inflação Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a inflação medida em dezembro teve alta de 0,33%, ante ao 0,18% registrado no mês anterior. Com isso, o IPCA de 2025 ficou em 4,26%, dentro da meta do governo. Segundo o IBGE, com exceção do grupo habitação, que registrou queda de 0,33%, os demais grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro. A maior variação (0,74%) e o maior impacto (0,15 p.p.) vieram dos transportes, seguido, em termos de impacto, por saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,52% e 0,07 p.p. PIB Os demais índices do Boletim Focus divulgado hoje se mantiveram estáveis em relação às semanas anteriores. No caso do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil), o mercado projeta que a economia do país crescerá 1,80% em 2026 – percentual que vem sendo projetado há cinco semanas consecutivas, e o mesmo projetado para 2027. Para 2028, as expectativas são de que o PIB feche o ano com um crescimento de 2%. Câmbio Com relação ao câmbio, as projeções do mercado permanecem estáveis há 13 semanas consecutivos, com uma expectativa de que o dólar feche 2026 cotado a R$ 5,50 – o mesmo valor projetado para 2027. Para 2028, as expectativas são de que a moeda estadunidense termine o ano cotada a R$ 5,52. Selic A taxa básica de juros (Selic) deverá ser reduzida dos atuais 15% para 12,25% até o final de 2026, segundo o mercado financeiro; e para 10,50% em 2027. Para o ano subsequente (2028), as expectativas são de que ela caia ainda mais, para 9,88%. A Selic, atualmente, está em seu maior nível desde julho de 2006, quando registrou 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então. Variações da Selic Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. [Agência Brasil]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti. Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado. O hacker foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ─ incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes. Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.  PGR opinou a favor Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à progressão de regime. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto. “Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa. Hacker pode voltar à prisão Em sua decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave. Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente. A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença. [Agência Brasil]

O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O ministro esteve reunido nesta tarde com o presidente do BC, Gabriel Galípolo e disse que a autoridade monetária garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão. Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. De acordo com o ministro, ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas. “Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva após a reunião. Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, completou. O BC ainda não se manifestou sobre o encontro. Realizada na sede do BC, a reunião ocorreu após forte repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado, de forma monocrática, uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida, e o caso foi encaminhado ao plenário do Tribunal. No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que a decisão deveria passar pelo colegiado do TCU. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária. Medida cautelar Com o entendimento firmado na reunião desta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse. Segundo o ministro, o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica. “O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, afirmou o ministro. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Calendário Vital do Rêgo informou ainda que será definido, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou. Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição. Embargos O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas. Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, o que teria tornado a liquidação inevitável. Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira (21), quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso. [Agência Brasil]