A Prefeitura de Rio Branco avançou, nesta segunda-feira (5), na operação de retorno das famílias desabrigadas pela enchente do Rio Acre e dos igarapés Batista e Redenção. A gestão municipal iniciou o processo no dia 31 de dezembro e pretende concluir ainda hoje a desocupação das escolas que estavam sendo utilizadas como abrigos provisórios, garantindo o início do ano letivo sem prejuízo ao calendário escolar. Durante cerca de duas semanas, as famílias acolhidas receberam atendimento integral por parte do município, incluindo assistência social, acompanhamento psicológico, atendimento de saúde e alimentação adequada. O trabalho foi coordenado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Segundo o diretor de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, o retorno está sendo realizado de forma planejada e segura. “Toda a operação da Prefeitura de Rio Branco está voltada para essa volta para casa. As famílias receberam todo o suporte necessário durante o período em que estiveram nos abrigos e agora retornam com segurança, seguindo um plano de contingência definido pela gestão municipal”, afirmou. Uma das pessoas beneficiadas pela ação é a doméstica Raiane Paixão Pereira, que permaneceu por nove dias em um dos abrigos instalados na Escola Georgete Eluan Kalume, no bairro da Cadeia Velha. Ela destacou a qualidade do atendimento oferecido à sua família durante o período de acolhimento. “Foi um atendimento excelente. Tivemos atendimento médico e todo o suporte necessário. Eu, meu marido e minhas filhas fomos muito bem atendidos”, relatou. De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz, as famílias estão retornando para suas casas com apoio material para o recomeço. “Elas receberam sacolões, kits de higiene e limpeza e, em alguns casos, colchões e utensílios domésticos. As áreas atingidas já passaram por limpeza, e agora é o momento de reconstruir e retomar a rotina”, explicou. Apesar do retorno das famílias, a Prefeitura de Rio Branco mantém o estado de alerta. O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, ressaltou que o monitoramento segue ativo. “Já estamos retornando as famílias desabrigadas pelo Rio Acre. No total, 156 famílias foram afetadas, e neste momento estamos movimentando 53 famílias. Todas já receberam kits de limpeza e cestas básicas para ajudar na retomada das moradias”, destacou. Desde o início da enchente, em dezembro do ano passado, pelo menos 153 famílias precisaram deixar suas casas e foram acolhidas em cinco escolas municipais, totalizando 409 pessoas entre homens, mulheres, crianças e adolescentes. Mesmo com a redução do nível do rio, as equipes da Prefeitura seguem em prontidão para eventuais mudanças no cenário. [Assessoria]

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu apoio a uma ação da Polícia Civil do Acre que resultou na apreensão de medicamentos e produtos de interesse à saúde armazenados de forma irregular em um depósito clandestino localizado na capital. A operação ocorreu nesta segunda-feira (5) e contou com a atuação da Vigilância Sanitária Municipal para o recolhimento técnico do material. A Vigilância Sanitária foi acionada pela Polícia Civil, que conduz uma investigação sobre o suposto furto e desvio de medicamentos da rede pública de saúde. No local, foram encontrados medicamentos e produtos correlatos, como luvas, máscaras, soros e outros insumos, todos classificados como produtos de interesse à saúde e de alto risco sanitário. Durante a fiscalização, foi constatado que o imóvel funcionava como um depósito clandestino. Além disso, os produtos estavam armazenados sem as condições adequadas exigidas pela legislação sanitária, como controle de temperatura, ventilação e iluminação. Diante da situação e por se tratar de uma investigação criminal em andamento, a Vigilância Sanitária adotou uma medida cautelar. Os medicamentos e insumos foram apreendidos e permanecerão sob a guarda do poder público para subsidiar o processo conduzido pela Polícia Civil. Durante a ação, duas pessoas que estavam no imóvel foram encaminhadas à delegacia para prestar depoimento. A Polícia Civil segue apurando a procedência dos produtos e investiga de que local os medicamentos foram desviados. Todo o material apreendido será devidamente catalogado, com identificação dos tipos de produtos, quantidades e prazos de validade. Ao final do processo, será avaliado o que deverá ser inutilizado e o que poderá, eventualmente, ser devolvido ao Estado, caso seja confirmada a origem pública dos medicamentos. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir a segurança sanitária e proteger a população. “Essa ação demonstra o compromisso da gestão municipal com a saúde pública. A atuação da Vigilância Sanitária é fundamental para impedir que medicamentos sem procedência e armazenados de forma irregular cheguem à população. Estamos colaborando com as forças de segurança para que todas as providências legais sejam tomadas”, afirmou. O caso segue sob apuração da Polícia Civil, com acompanhamento das autoridades sanitárias, até a conclusão dos procedimentos administrativos e investigativos. [Assessoria]

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou o Edital nº 059 Sead/SEE, convocando candidatos aprovados no concurso público da Educação para as etapas de inspeção médica oficial, entrega de documentos e posse. Nessa fase, foram convocados candidatos classificados para o cargo de professor P2, nas áreas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Os profissionais atuarão em unidades de ensino localizadas em diversos municípios do estado, contemplando zonas urbanas e rurais de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Mâncio Lima e Xapuri. O edital traz a relação completa dos convocados, com informações sobre cargo, local de lotação, classificação final, número de inscrição e nota, além dos prazos e orientações para a realização da inspeção médica, apresentação da documentação exigida e assinatura do termo de posse. A convocação faz parte do maior concurso público já realizado para a Secretaria de Educação no Acre e reforça o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais e o fortalecimento da rede pública de ensino em todo o estado. [Agência de Notícias]

O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), lançou o Edital de Chamamento Público nº 07/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), desta segunda-feira, 5, que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a execução do Programa Mães da Ciência, direcionada ao fortalecimento do empreendedorismo de mães solo de baixa renda. O chamamento tem como objetivo a realização de um termo de colaboração, com transferência de recursos financeiros, para aquisição e entrega de equipamentos e materiais permanentes que possibilitem o desenvolvimento de atividades geradoras de renda, como corte e costura, produção de alimentos, beleza, artesanato, entre outras. O edital prevê um investimento de quase R$ 800 mil, oriundos de emendas parlamentares, destinados à aquisição de aproximadamente 1.800 equipamentos de empreendedorismo feminino. As organizações selecionadas serão responsáveis pela compra, transporte e entrega dos itens às beneficiárias do programa, bem como pela apresentação das notas fiscais correspondentes. O projeto será executado nos 22 municípios acreanos, contemplando todas as cidades do estado: Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. A OSC vencedora terá o prazo de 120 dias, a partir da assinatura do Termo de Colaboração, para entregar os equipamentos. Em caso de eventual dano ao material, a organização deverá providenciar a reparação em até 60 dias. O Programa Mães da Ciência é regido pela Lei Complementar nº 246/2012, que estabelece como uma das finalidades da Fapac o fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação no Estado do Acre. De acordo com o presidente da Fapac, Moisés Diniz, o programa vai contribuir com a redução das desigualdades sociais e o empoderamento econômico de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Com esse programa a Fapac propõe a realização de políticas públicas voltadas à inclusão social, garantindo não apenas acesso a oportunidades, mas também condições reais para que essas mulheres conquistem autonomia, dignidade e protagonismo em suas trajetórias pessoais e profissionais”, ressaltou Diniz. Podem participar do chamamento público OSC regularmente constituídas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 11.238/2023, que comprovem experiência prévia em projetos sociais, especialmente voltados a mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade social, promoção do trabalho e fortalecimento de políticas públicas inclusivas. Conforme o cronograma, a apresentação das propostas deve ser realizada no período de 5 a 26 de janeiro deste ano. E a divulgação do resultado preliminar está previsto para o dia 29 de janeiro. [Agência de Notícias]

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem se organizar para os pagamentos de 2026. Quem nasceu em janeiro e optou pela modalidade está com o valor liberado desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês. O saque-aniversário fica disponível por até 90 dias e pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo do FGTS, ou presencialmente nas unidades da Caixa. A seguir, confira quem tem direito, como sacar, o calendário completo de 2026 e quanto é possível receber. Quem pode sacar o FGTS em 2026? Calendário do saque-aniversário do FGTS 2026: O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado por até três meses. Confira o calendário oficial: Atenção: se o valor não for sacado dentro do prazo, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS e só poderá ser retirado no ano seguinte. Como sacar o FGTS pelo saque-aniversário? O resgate pode ser feito online, em poucos minutos. Veja o passo a passo: Também é possível sacar o valor presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. O que é o saque-aniversário do FGTS? Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita: Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão Quanto posso receber no saque-aniversário? O valor depende do saldo total nas contas do FGTS e segue uma tabela progressiva. A alíquota varia de 5% a 50%, com uma parcela adicional fixa. Tabela do saque-aniversário do FGTS Faixa de saldo no FGTS Alíquota Parcela adicional Até R$ 500 50%                       – De R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50 De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150 De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650 De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150 De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$ 1.900 Acima de R$ 20.000 5% R$ 2.900 Exemplo: quem tem R$ 1 mil no FGTS pode sacar R$ 450, sendo R$ 400 da alíquota, mais R$ 50 da parcela adicional. Fui demitido. Como fica o FGTS? Mesmo que o trabalhador peça a volta ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após dois anos de carência. Caso a demissão ocorra na vigência do saque-aniversário, será aplicada a regra dessa modalidade, com a retirada apenas da multa rescisória. Uma medida provisória editada no fim do ano passado autorizou uma rodada especial de saque-aniversário para os trabalhadores demitidos sem justa causa de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. O saldo remanescente desses empregados será pago apenas uma vez em duas rodadas. A primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro. [Agência Brasil]

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, refutou, nesta segunda-feira (5), as acusações de envolvimento com narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado. Durante sua audiência de custódia, no Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, em Nova York, Maduro disse ser inocente, qualificando a si mesmo como um “prisioneiro de guerra” e um “homem decente”. “Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente”, afirmou Maduro ao juiz Alvin Hellerstein, que conduziu a audiência de pouco mais de meia hora, realizada esta tarde. “Ainda sou presidente do meu país”, acrescentou o venezuelano após alegar que foi sequestrado por militares estadunidenses.  Durante a audiência, Maduro e sua esposa, a primeira-dama venezuelana Cíilia Flores, foram oficialmente notificados das acusações feitas por autoridades estadunidenses. Elas acusam membros do governo venezuelano, como o ministro do Interior, Diosdado Cabello, de se valerem de seus cargos para favorecer o “transporte de milhares de toneladas de cocaína para os Estados Unidos”, beneficiando-se da “corrupção alimentada” pelo narcotráfico. Maduro e integrantes de sua equipe negam as acusações. Segundo Maduro, o real objetivo dos Estados Unidos, país presidido por Donald Trump, é se apoderar dos recursos minerais estratégicos venezuelanos. A Venezuela é, hoje, a dona das maiores reservas de petróleo do mundo, além de deter grande quantidade de gás e ouro. Especialistas também questionam a falta de provas quanto ao envolvimento de lideranças venezuelanas com o tráfico de drogas, destacando que o país não é um produtor de cocaína. O presidente venezuelano e sua esposa foram mantidos presos após a audiência de custódia. Os dois estão no Centro Metropolitano de Detenção, em Manhattan, desde que o líder chavista foi deposto e sequestrado por meio de uma operação militar que o governo estadunidense realizou em território venezuelano, no último sábado (3), sem a autorização do Congresso dos EUA ou do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O centro de detenção temporária fica a cerca de 8 quilômetros de distância do tribunal federal, aonde Maduro e Cilia chegaram sob um forte esquema de segurança. Além de curiosos e jornalistas, dois grupos se aglomeraram do lado de fora do centro de detenção desde as primeiras horas da manhã: um favorável à manutenção da prisão do presidente venezuelano; outro que pedia sua libertação. Defesa Por indicação da própria Justiça estadunidense, Maduro e Cilia foram acompanhados, durante a audiência, por um advogado local, David Wikstrom. Segundo o jornal New York Times, Maduro também será defendido pelo advogado Barry Pollack. Wikstrom é um conhecido advogado criminalista que já atuou em casos que despertaram a atenção midiática, como o processo que resultou na condenação do ex-presidente de Honduras Juan Orlando Hernández, por acusações semelhantes as feitas contra Maduro (narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado). Já Pollack tornou-se mundialmente conhecido ao assumir a defesa do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, nas cortes dos EUA. Após o fim da audiência de custódia, a defesa revelou que, no momento, não pretende pedir a libertação de Maduro e de Cilia sob fiança, mas que também não descarta fazê-lo posteriormente. O juiz federal Alvin Hellerstein marcou uma segunda audiência para o dia 17 de março. [Agência Brasil]