A Polícia Federal (PF) enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma consulta para saber qual procedimento a corporação deve adotar sobre as cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. De acordo com a PF, não há previsão nas regras internas sobre o recebimento de objetos destinados a pessoas que cumprem pena na corporação. Diante da ausência de normas, a corporação consultou o ministro sobre a viabilidade de adotar um fluxo de procedimentos para receber e inspecionar as correspondências e entregá-las a Bolsonaro ou seus familiares, exceto no caso de itens proibidos.    “Considerando a ausência de previsão em normativos internos sobre ocorrências relacionadas a cumprimento de pena e tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos”, diz o documento enviado ao STF. Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir a questão. [Agência Brasil]

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 16, em sua seção no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que regulamenta o credenciamento, a fiscalização e o descredenciamento de instrutores de trânsito autônomos em todo o estado. A medida está em conformidade com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e assegura a qualidade da formação de condutores, reforçando a segurança viária. De acordo com a norma, o instrutor de trânsito autônomo é o profissional autorizado pelo Detran/AC a ministrar aulas teóricas e/ou práticas de direção veicular sem vínculo permanente com autoescolas. Para exercer a atividade, o profissional deverá obter autorização prévia do órgão, com credenciamento válido por 12 meses. Entre os principais requisitos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, habilitado há pelo menos dois anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria pretendida, certificado de conclusão do curso de Instrutor de Trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), ensino médio completo e certidão negativa de antecedentes criminais. O interessado também não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH. A portaria estabelece ainda que os cursos de formação e aperfeiçoamento de instrutores poderão ser realizados de forma presencial ou a distância, por instituições credenciadas, autoescolas, escolas públicas de trânsito, entidades do Sistema Nacional de Trânsito e pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os certificados emitidos terão validade somente após o devido registro no Renach. O documento também define deveres e vedações aos instrutores autônomos, como atuar com profissionalismo, zelar pela segurança dos alunos e de terceiros, cumprir rigorosamente as normas de trânsito e portar toda a documentação obrigatória durante as aulas. Entre as proibições estão o uso de celular durante a instrução, a divulgação de imagens sem autorização do aluno e a obstrução de ações de fiscalização. A fiscalização ficará a cargo do Detran/AC, que poderá realizar diligências e auditorias a qualquer tempo, inclusive mediante denúncia. Em caso de irregularidades, o instrutor poderá sofrer advertência, suspensão ou até cancelamento do credenciamento, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo. A nova regulamentação também autoriza a realização de aulas práticas e teóricas entre 5h e 22h e define regras para o uso de veículos nas aulas, que poderão ser do instrutor, do aluno ou de terceiros, desde que atendam às exigências legais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. [Agência de Notícias]

A Prefeitura de Rio Branco lançou, na manhã desta segunda-feira (15), o 5º Concurso de Fotografia do Natal de Vida, Esperança e Dignidade – 2025. O anúncio foi feito pelo prefeito de Rio Branco Tião Bocalom durante entrevista coletiva realizada na Praça da Revolução. A iniciativa integra a programação natalina do município e busca valorizar a arte fotográfica, estimular a criatividade e fortalecer o engajamento da população nas festividades de fim de ano. Promovido pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Comunicação, o concurso já se consolidou como uma tradição na capital acreana, incentivando moradores e visitantes a registrarem, por meio da fotografia, a decoração e a iluminação natalina espalhadas pela cidade. Durante o lançamento, o prefeito Tião Bocalom destacou que a fotografia é uma ferramenta fundamental para preservar a história e registrar os avanços promovidos pela gestão municipal, especialmente no fortalecimento das celebrações natalinas. “A fotografia é um instrumento importante para mostrar a nossa história. Desde que chegamos à prefeitura, temos trabalhado para que o Natal realmente represente aquilo que ele significa. Queríamos fazer uma festa digna, que celebrasse o nascimento de Jesus Cristo, com amor, respeito e alegria para as famílias”, afirmou o prefeito. O prefeito também ressaltou que, a cada ano, a gestão busca ampliar e aprimorar a decoração natalina da cidade, tornando o Natal de Rio Branco um momento especial de fé, união e valorização dos espaços públicos. “Todos os anos procuramos melhorar ainda mais. A cidade está mais bonita, mais iluminada e acolhedora. É uma forma de celebrar essa data tão importante e de proporcionar às famílias um ambiente de esperança, dignidade e confraternização”, completou. Nesta edição, o concurso contará com três categorias: fotografia profissional, fotografia não profissional (amadora) e fotografia mais curtida no Instagram. Nas categorias profissional e amadora, as imagens serão avaliadas conforme critérios como criatividade, originalidade, destaque da decoração natalina e capacidade de transmitir uma história. A categoria “fotografia mais curtida no Instagram” premiará o engajamento do público nas redes sociais. A premiação da categoria profissional contemplará os cinco primeiros colocados, com valores que variam de R$ 1.000 a R$ 5.000, sendo este último destinado ao primeiro lugar. Já na categoria amadora, o primeiro colocado receberá R$ 2.000, além de premiações do sexto ao décimo lugares, totalizando R$ 7.300 em prêmios. As inscrições estarão abertas de 15 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Rio Branco, no endereço www.riobranco.ac.gov.br. Para participar, é necessário residir em Rio Branco (AC). [Assessoria]

Os resultados educacionais de Rio Branco entre 2021 e 2023 indicam evolução consistente nos níveis de aprendizado em Língua Portuguesa e Matemática. A rede municipal apresentou recuperação mais rápida que a média nacional no pós-pandemia, consolidando-se como uma das mais estáveis da região Norte, segundo dados do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb). Em Português, o município registrou recuperação acelerada dos níveis de aprendizado ‘adequado’, voltando a se aproximar dos resultados de 2019. Desde o período pré-pandemia, Rio Branco apresenta desempenho superior ao de cidades com perfil socioeconômico semelhante e à média nacional, posição que manteve durante a crise sanitária e reforçou no pós-pandemia. O crescimento foi sustentado, com estabilidade nos resultados e ampliação do percentual de alunos nos níveis proficiente e avançado. Em Matemática, os avanços foram ainda mais expressivos. O percentual de estudantes com aprendizado ‘adequado’ permaneceu acima da média nacional e superior ao de municípios comparáveis em todo o período analisado. A recuperação entre 2021 e 2023 foi mais rápida do que a registrada na média do Brasil e no conjunto de cidades semelhantes, consolidando a rede como uma das mais consistentes da região Norte. Os indicadores de permanência também reforçam o cenário positivo. O abandono escolar caiu entre 2023 e 2024 e está próximo de 0,25%. A taxa de reprovação (3%) segue abaixo dos níveis observados em 2022, quando se aproximava de 4%. Já o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) permanece acima da mediana regional. “Fico muito feliz com os resultados. Nosso município obteve uma das maiores taxas de satisfação entre pais, professores e alunos. Os investimentos foram altos, com recursos próprios, mas os resultados na aprendizagem compensam. Em 2023, já fomos o segundo melhor IDEB entre as capitais do país”, ressalta o prefeito Tião Bocalom. Um dos destaques do município de Rio Branco é a parceria com a Mind Lab, que entre diversas atividades, realiza olimpíadas do conhecimento para incentivar o raciocínio lógico e a resolução de problemas. No dia 18 de dezembro, por exemplo, será realizada a Olimpíada de Raciocínio Mind Lab, competição que reunirá dezenas de alunos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. O evento faz parte da rotina pedagógica das instituições que aplicam o Programa MenteInovadora, da Mind Lab, cuja metodologia combina jogos de estratégia, mediação docente e métodos metacognitivos para desenvolver habilidades socioemocionais fundamentais para a aprendizagem. A Olimpíada acontecerá na Escola Municipal Luiz de Carvalho Fontenelle, das 8h à 12h e contará com rodadas classificatórias e fases eliminatórias acompanhadas por juízes indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Todos os participantes receberão medalhas, enquanto os três primeiros colocados de cada categoria serão premiados. A capital acreana mantém uma parceria consistente com a Mind Lab por meio do Programa MenteInovadora, presente hoje em 30 escolas da rede municipal. Segundo a Prefeitura, essa iniciativa tem contribuído para fortalecer o raciocínio lógico, a autonomia e a autorregulação emocional dos estudantes, além de ampliar a participação das famílias e favorecer o engajamento em sala de aula. Esses avanços se refletem nos resultados educacionais do município: em 2023, Rio Branco conquistou o segundo melhor IDEB entre as capitais do país, o que reforça a consolidação de práticas pedagógicas alinhadas ao desenvolvimento integral dos alunos. “É muito interessante acompanhar essa evolução da cidade de Rio Branco e o que temos comprovado é exatamente que, por meio da nossa parceria, a adoção de metodologias inovadoras com o foco no desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais contribuem para a melhoria dos indicadores de aprendizagem em diferentes redes públicas do país”, comenta Ivan Pereira, CEO da Mind Lab. Sobre a Mind Lab A Mind Lab é a principal plataforma de tecnologia educacional para o setor público no Brasil. Pioneira em soluções educacionais integradas às políticas públicas, a companhia atua com o objetivo de educar para o futuro por meio do desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais e também sanar os débitos do passado por meio de capacitação e geração de emprego e renda. Por meio das soluções MenteInovadora, eduK e Ginga já impactou mais de 20 milhões de pessoas no país. A Mind Lab possui o compromisso de desenvolver o máximo potencial dos brasileiros por meio da educação. Mais informações em https://www.mindlab.com.br/. [Assessoria]

Sair de um ciclo de violência doméstica não é um ato simples. O medo, a dependência emocional, financeira e o silêncio imposto tornam o pedido de ajuda um dos passos mais difíceis. Ainda assim, buscar apoio é o primeiro gesto de coragem rumo à reconstrução da própria vida, e nenhuma mulher precisa fazer isso sozinha. O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a vice-governadora Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 16, uma ação de acolhimento voltada a mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas pela Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME). A atividade ocorreu no âmbito do projeto Casa da Amizade, em parceria com órgãos da rede de proteção, com o objetivo de oferecer orientação, escuta e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Durante o encontro, as participantes assistiram a uma palestra ministrada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil do Acre, e tiveram acesso a ações como o Guarda-roupa Social e um lanche de acolhimento, proporcionando um espaço de diálogo e informação sobre direitos e serviços disponíveis. De acordo com a psicóloga da Divisão de Monitoramento Eletrônico, Zione Nascimento, a iniciativa busca fortalecer o acompanhamento realizado pela equipe. “O encontro tem como objetivo reforçar que essas mulheres são acompanhadas e que existe uma rede de apoio disponível. Além do acolhimento, também é uma oportunidade de aproximação para compreender melhor a realidade de cada uma e orientar sobre os serviços que podem ser acessados”, explica. A psicóloga destaca ainda que o acompanhamento envolve atendimento psicológico e encaminhamentos para a rede de proteção: “Quando necessário, acionamos Cras, Creas, Caps e outros órgãos, além de acompanhar essas mulheres nos atendimentos, para garantir o acesso aos direitos que já lhes são assegurados”. A ação integra as estratégias do governo do Acre voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência, por meio do trabalho articulado entre diferentes instituições. A presidente da Casa da Amizade, Ivone Tavares, ressaltou a importância da parceria entre as instituições:  “A Casa da Amizade contribui oferecendo um espaço de acolhimento, com ações simples, mas importantes, como o Guarda-roupa Social e momentos de escuta, para que essas mulheres se sintam apoiadas”, reitera. [Agência de Notícias]

O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na última segunda-feira (15) e deverá começar a valer nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), a proposta reúne ainda planejamentos setoriais. “O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explica secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo. Na prática, são iniciativas a serem adotadas no país até 2035 pelos setores público e privado, para que o Brasil consiga, ao mesmo tempo, contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e também se preparar para os impactos dessa nova temperatura, como chuvas e secas extremas. “Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável, seja no sentido de ter mais mobilidade pública, com modais coletivos, com avanço na eletriticação dos transportes, uso de biocombustíveis, e na organização da mobilidade urbana no sentido de ter cidades menos dependentes de combustíveis fósseis, cidades mais sustentáveis”, diz o secretário. Segundo de Melo, é um plano que vai além de políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal e subnacionais, já que orientará também os setores econômicos do país. “Por exemplo, o Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono, para que o setor privado possa olhar para essas prioridades, entender quais são as principais inovações e eixos de atuações e possa orientar sua atividade e seus investimentos para essa finalidade”, detalha. [Agência Brasil]

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lamentou, na tarde desta terça (16), o assassinato do vaqueiro Marcos Antônio Pereira da Cruz e classificou o crime de bárbaro. O vaqueiro estava a serviço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. O crime ocorreu próximo ao distrito Taboca, em São Félix do Xingu (PA). A emboscada contra Marcos Antônio ocorreu em uma ação de desintrusão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Situação preocupante” A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconheceu que a situação na região é preocupante, mas garantiu que servidores estão em segurança em uma das bases de apoio da fundação. As suspeitas são de que a emboscada contra o vaqueiro tenha sido feita por antigos moradores do território indígena, que ainda invadiriam o local para criação ilegal de gado. Proteger é “dever do poder público” Em nota, a ministra Marina Silva disse que recebeu a notícia da morte com profunda tristeza. ”É dever do poder público garantir a segurança da sociedade e de quem trabalha em benefício do patrimônio ambiental do país”, escreveu. A ministra considerou irreparável a perda de um colaborador que realizava as ações com “coragem e dedicação”. Ela salientou que a Polícia Federal está empenhada nas investigações e pediu que o crime seja rigorosamente investigado e punido. Compromisso Marina Silva acrescentou que as pessoas que atuam em prol da natureza seguirão firmes na defesa da vida, da justiça socioambiental e da legalidade. [Agência Brasil]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército. Eles foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelo mesmo placar, a turma absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, por falta de provas. A sessão continua para a definição das penas dos condenados, a chamada dosimetria. Acusações Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro. Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo. De acordo com a acusação, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PGR, Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitze. “Traidor da Pátria” Último a votar, o ministro Flávio Dino destacou a acusação contra o general Mário Fernandes e disse que militar poderia ser considerado “traidor da pátria” se o país estivesse em guerra. “Se um general mobiliza armas de subordinados seus contra integrantes de instituições do Estado brasileiro, se ele estivesse em um cenário de guerra, ele estaria em curso no Código Penal Militar como traidor da pátria. É algo chocante, muito impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro da nação brasileira posam ser usadas contra brasileiros”, afirmou. [Agência Brasil]